Entre janeiro de 2019 e outubro de 2022, o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), repassou R$ 1,28 bilhão em recursos aos 141 municípios de Mato Grosso. Os repasses reforçam a adimplência da atual gestão e são relativos a 15 programa mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Exclusivamente para a manutenção de serviços da Atenção Primária, foram transferidos R$ 235,9 milhões aos municípios, dos quais R$ 52 milhões apenas em 2022. Durante os quatro anos, R$ 75,3 milhões foram destinados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.
“O Governo do Estado e a SES têm mantido, rigorosamente em dia, os repasses junto aos municípios. Queremos garantir o melhor serviço aos pacientes do SUS e ter adimplência junto às gestões municipais”, disse a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
Entre 2019 e 2022, foram repassados R$ 37,5 milhões para os serviços de Farmácia Básica e Diabetes, R$ 48,5 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici) e R$ 17,5 milhões para os serviços de Regionalização.
Em quatro anos, também foram destinados R$ 350,6 milhões para a manutenção de leitos de UTI e R$ 467,7 milhões aos serviços de Média e Alta Complexidades (MAC). Além destes repasses, ainda foram transferidos R$ 25 milhões para a realização de cirurgias cardíacas em Mato Grosso.
Os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mantidos pelos municípios, receberam recursos na ordem de R$ 15 milhões. Já os programas de Hanseníase e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional receberam, respectivamente, R$ 2,7 milhões e R$ 431 mil em recursos.
Também foram destinados R$ 3,8 milhões à manutenção dos serviços de Saúde Mental, R$ 1,8 milhão em Incentivo às Vigilâncias Sanitárias, R$ 320 mil para o programa do PlanificaSUS ou Ambulatórios Especializados e R$ 220 mil para complementação da tabela SUS.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o calendário de sorteios do Nota MT para 2023. No decorrer do ano serão realizados 12 concursos, um em cada mês, que vai totalizar R$ 10.800 milhões em premiações. Mensalmente serão sorteados R$ 900 mil.
O primeiro concurso de 2023 será realizado nesta quinta-feira (12.01). Nele vão concorrer os bilhetes gerados a partir das notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2022. A data já havia sido estabelecida e divulgada no ano passado, no calendário dos sorteios do Nota MT.
As datas dos demais sorteios de 2023 constam na portaria nº 003, publicada na edição extra Diário Oficial desta terça-feira (10.01). Além de estabelecer os dias, a publicação traz as mudanças promovidas pelo Governo de Mato Grosso no Nota MT, tanto na quantidade quanto no valor das premiações.
| Mês de referência dos documentos fiscais | Data do sorteio | Mês de referência dos documentos fiscais | Data do sorteio |
| Janeiro | 09/02/2023 | Julho | 10/08/2023 |
| Fevereiro | 09/03/2023 | Agosto | 14/09/2023 |
| Março | 13/04/2023 | Setembro | 19/10/2023 |
| Abril | 11/05/2023 | Outubro | 09/11/2023 |
| Maio | 15/06/2023 | Novembro | 14/12/2023 |
| Junho | 13/07/2023 | Dezembro | 11/01/2024 |
Uma das alterações é a unificação dos sorteios especiais aos sorteios mensais. Os valores das premiações também foram alterados. Serão 1.010 prêmios todo mês, sendo dois de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil de R$ 500.
A melhora da premiação consiste no aumento de mais 5 prêmios por mês, mas com valores de prêmios especiais, pois são mais três premiações de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. Com isso, o cidadão terá mais chance de ser contemplado, uma vez que concorrerá todo mês aos prêmios de maior valor do Nota MT.
Concorrem às premiações aqueles consumidores que pedem o CPF nos documentos fiscais emitidos nas compras de bens e mercadorias, realizadas em estabelecimentos comerciais mato-grossenses. Além do CPF na nota, é necessário ser cadastrado no programa.
Os sorteios do Nota MT são realizados com base nas extrações da Loteria Federal, sempre na segunda quinta-feira de cada mês, exceto quando há algum feriado. Em cada concurso são utilizados os bilhetes eletrônicos gerados a partir das compras realizadas no mês anterior, desde que tenha o CPF do consumidor identificado na nota fiscal.
Para participação nos sorteios, o cidadão pode pedir o CPF na nota fiscal e no bilhete de passagem eletrônico (BP-e) – emitido nas prestações de serviço de transporte de passageiros. Apenas serão considerados válidos os documentos fiscais autorizados pela Sefaz e com a inclusão do CPF do consumidor.
(Supervisão de texto Lorrana Carvalho)
A servidora estadual Valquíria Duarte de Souza assumiu interinamente o cargo de secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT). A nomeação assinada pela secretária interina de Assistência Social e Cidadania do Estado (Setasc-MT), Grasielle Paes da Silva Bugalho, foi publicada nesta terça-feira (10.01) no Diário Oficial do Estado, até a indicação definitiva, que será feita pelo governador Mauro Mendes.
A representante da Setasc-MT afirma que a nomeação possibilita a continuidade das ações do Procon estadual.Segundo ela, a indicada, além de ser servidora de carreira, também tem vasta experiência administrativa e já atuava como coordenadora de Relacionamento com os municípios e também na área de Educação para o Consumo.
Valquíria Duarte de Souza destacou que entre as ações do Procon que vai dar seguimento estão a transformação digital, a implantação do apoio e tratamento ao superendividamento e a celeridade no atendimento ao consumidor.
“O desafio assumido é superar os avanços consolidados na gestão anterior diminuindo ainda mais os prazos de resposta ao consumidor com o compromisso de eficiência e excelência dos serviços prestados a sociedade pelo Procon”, afirma.
As medidas de modernização e eficiência foram adotadas pelo gestor anterior do órgão, Edmundo Taques, que deixou o cargo a pedido, em dezembro de 2022, para cuidar de assuntos particulares.
Fonte: odocumento
