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STJ mantém prisão de ex-procurador acusado de matar morador de rua
Conselheiro tutelar é afastado por pedir propina a pai de criança vítima de maus-tratos
Juiz reconhece gravidade em desvio de cestas básicas, mas não determina prisão de vereadores e servidores
MP ingressa com recurso para garantir transparência no julgamento de Carlinhos Bezerra para acesso público e imprensa
Órfã de tenente da PM terá que devolver pensão por não informar união estável
STJ: Regimento Alterado para Exigir Resumo em Petição e Permitir Repetitivos no Processo Virtual
Vereadora de MG é presa por suspeita de envolvimento em crime de assassinato ligado a disputa política
Saudação nazista em escola: Por que mesmo alegando brincadeira é considerado ato infracional?
