Nikolas Ferreira recorre ao STF para agilizar CPI do INSS

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreu ao nesta quinta-feira, 22, para forçar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parlamentar acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omitir-se diante de um requerimento com 184 assinaturas — número superior ao mínimo necessário para a abertura de uma CPI.

A proposta da oposição pretende apurar denúncias de fraudes no INSS. De 2019 a 2024, um esquema criminoso desviou R$ 6,3 bilhões por meio de descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já conduzem investigações paralelas. Nikolas afirma que barrar a CPI fere a Constituição e viola o direito da oposição no Congresso.

“O que estamos enfrentando é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira”, escreveu o deputado em suas redes sociais.

A iniciativa do parlamentar se baseia em um precedente criado durante o governo Bolsonaro. Em abril de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF, concedeu um mandado de segurança que obrigou o Senado a instaurar a CPI da Covid.

O plenário do STF validou a decisão ao reconhecer que impedir o andamento da comissão violava o direito da minoria parlamentar. Como resultado, Nikolas tenta aplicar a mesma lógica para garantir que a CPI do INSS avance.

“Caso neguem, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, concluiu o deputado mineira.

Com o pedido travado na Câmara, a oposição articulou uma nova frente: o protocolo de uma no Senado. Uma CPI é composta de senadores e deputados.

O requerimento contou com o apoio de 223 deputados e 36 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu ler o pedido em plenário até junho, abrindo caminho para a investigação no Congresso.

Nikolas afirma que o Parlamento não pode ignorar um “esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS”.