Via @portalmigalhas | A 3ª turma do STJ iniciou o julgamento de ação que discute a possibilidade de penhora de milhas ou pontos acumulados em programas de companhias aéreas para a satisfação de dívida. O recurso foi interposto por uma empresa do ramo de comércio de bebidas contra decisão que havia negado o pedido de bloqueio e constrição de eventuais milhas do devedor.
Durante a sessão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva levantou a hipótese de que o tema deveria ser submetido à Corte Especial, diante do potencial impacto dos precedentes sobre todo o Tribunal. Para o ministro, a definição da matéria pode influenciar de forma ampla a jurisprudência do STJ.
A sugestão gerou reação bem-humorada. A ministra Nancy Andrighi comentou que, se remetido à Corte Especial, o caso “nunca mais será resolvido”, enquanto a ministra Daniela Teixeira ponderou que o debate poderia começar na turma, ainda que futuramente o entendimento viesse a ser revisto.
Na sequência, o julgamento acabou sendo interrompido por pedido de vista formulado pelo próprio ministro Villas Bôas Cueva. A relatora, ministra Nancy Andrighi, não chegou a proceder à leitura do voto, que, segundo informado em sessão, dava parcial provimento ao recurso do credor.
Veja o momento:
