Única News
Da Redação
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está com inscrições abertas para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa que permite o reconhecimento gratuito da filiação socioafetiva.
O serviço é voltado para pais, mães ou filhos que desejam incluir o nome do responsável afetivo no documento, oficializando um vínculo baseado no carinho e na convivência, e não apenas na biologia.
O que é a filiação socioafetiva?
A filiação socioafetiva é o reconhecimento legal de que uma pessoa tem pais ou mães por laços de afeto, cuidado e responsabilidade, mesmo que não haja ligação biológica. É o caso de padrastos, madrastas, tios ou outros responsáveis que cumprem o papel parental na vida de uma criança ou adulto.
Jaqueline Leonardo de Góis, 29 anos, é um exemplo. Ela procurou a Defensoria para incluir o nome de seu padrasto, Jonilson Alves de Souza, que a criou desde o nascimento.
“A questão que sempre me incomodou foi a falta do nome do meu pai no registro. Só quem tem aquele espaço em branco ali sabe o que é esse sentimento”, desabafou Jaqueline. Como seus pais moram no Pará, uma sessão de conciliação foi realizada virtualmente, conduzida pela defensora pública Elianeth Nazário.
“O reconhecimento socioafetivo decorre daquela situação na qual o padrasto, a madrasta, o tio, ou a tia, que tenha cuidado daquela criança, ou de quem hoje já é adulto, sinta a necessidade de pedir o reconhecimento jurídico dessa relação afetiva”, explicou a defensora Elianeth Nazário, coordenadora do Núcleo de Mediação da DPEMT.
Para casos de crianças, a Defensoria realiza um estudo para confirmar que o adulto realmente participa da vida do menor, exercendo a função de pai ou mãe, com responsabilidade e carinho.
Como participar do mutirão
Atenção aos prazos:
Para pedidos de filiação socioafetiva (SEM exame de DNA): As inscrições para o mutirão vão até o dia 1º de agosto.
Para pedidos de reconhecimento de paternidade COM exame de DNA: As inscrições para estes casos se encerraram em 11 de julho.
Para se inscrever, os interessados podem:
Preencher o formulário online no site da Defensoria Pública.
Se houver dificuldade com o formulário digital, o agendamento pode ser feito presencialmente em um dos nove Núcleos da DPEMT participantes: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Nova Mutum, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Sinop e Várzea Grande.
Direitos garantidos
É importante saber que, uma vez reconhecida, a filiação socioafetiva assegura todos os mesmos efeitos jurídicos da filiação biológica. Isso inclui direitos como o poder familiar, a obrigação alimentar (pensão alimentícia, se for o caso) e outros direitos de herança.
Ao reconhecer esse tipo de vínculo, a Justiça garante a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo a dignidade e a importância dos laços afetivos que se constroem dentro das famílias, independentemente de laços de sangue.
Se você tem o desejo de oficializar essa relação de afeto, procure a Defensoria Pública e saiba mais sobre o mutirão “Meu Pai Tem Nome”.
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Fonte: unicanews
