Sob a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), a iniciativa conta também com a participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Concessionária Águas Cuiabá. Ao todo, sete salas serão disponibilizadas para as audiências.
Na edição anterior, realizada em maio deste ano, o mutirão somou 261 audiências, alcançando um índice de 82,37% de acordos formalizados. Na avaliação do juiz Emerson Luís Pereira Cajango, responsável pelo Cejusc Ambiental, os números mostram crescimento no engajamento da população e geram uma expectativa de participação ainda maior na 3ª edição.
“Os nossos números só vêm aumentando a cada ação e isso é um sinal de que a população confia no trabalho que estamos desenvolvendo. Mostra também que o cidadão está tomando consciência de como é importante fazer essa interligação, pois é uma medida que gera mais qualidade de vida”, afirma Cajango.
De acordo com a concessionária de água e esgoto, Cuiabá possui cerca de 91% da infraestrutura de saneamento pronta para a conexão. A etapa seguinte é a de interligação do imóvel à rede de coleta, que deve ser feita pelo proprietário da residência. A medida cumpre com o Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 11.455/2007 e atualizado pela Lei 14.026/2020.
Segundo o juiz responsável pelo Cejusc Ambiental, somado ao cumprimento de uma obrigação legal estabelecida em todo o território brasileiro, o processo de tratamento adequado do esgoto é também uma medida de promoção da saúde da população e de proteção ao meio ambiente, que é um direito intergeracional.
“Quando um esgoto que seria jogado na rua é coletado diretamente na rede, isso se traduz em saúde para as pessoas. Além disso, temos a missão de proteger o meio ambiente, de cuidar para as nossas futuras gerações, que também terão o direito de desfrutar de um meio ambiente acessível e equilibrado”, pontua o magistrado.
Fonte: leiagora
