Via @ndmais | O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, liberar o acesso integral aos bens da mulher que ganhou um prêmio de R$ 103 milhões na Mega-Sena em outubro de 2020.
A decisão colocou fim a um bloqueio judicial que congelava parte da fortuna após o ex-marido entrar na Justiça exigindo metade do valor.
A Corte alagoana concluiu que não houve união estável entre a milionária e o ex-companheiro antes do matrimônio oficial, o que anulou o direito dele de pleitear a divisão do prêmio conquistado.
A disputa pelos R$ 103 milhões da Mega-Sena
O caso, que tramitava em segredo de Justiça, começou cerca de um ano após o divórcio do casal. A mulher, que trabalhava com uma kombi de lanches, faturou os R$ 103 milhões quando estava apenas noiva do homem.
Semanas depois de receber o dinheiro, os dois se casaram formalmente com um acordo de separação total de bens.
O relacionamento, no entanto, durou apenas nove meses. Após a assinatura do divórcio consensual, o ex-marido acionou a Justiça alegando que já morava com a ganhadora antes do prêmio e, por isso, teria direito a R$ 66 milhões (o equivalente a 50% do valor com correções monetárias). Ele também solicitou indenização por danos morais.
Desbloqueio e ausência de provas
Em dezembro de 2023, um juiz de primeira instância havia ordenado o bloqueio de R$ 66 milhões das contas da ganhadora como medida preventiva, mas só foram encontrados R$ 22,5 milhões depositados nas instituições bancárias.
No entanto, ao analisar o mérito da ação, a Justiça rejeitou as alegações do ex-marido, incluindo a de que ele havia escolhido os números sorteados com base em datas pessoais.
Em fevereiro de 2025, o pedido de reconhecimento de união estável já havia sido negado, mas o dinheiro continuava retido. Agora, os desembargadores do TJAL reverteram a medida cautelar e liberaram os valores para a ganhadora.
Próximos passos e doações milionárias
Apesar da vitória na esfera estadual, o processo judicial ainda não transitou em julgado. A defesa do ex-marido pode recorrer da decisão colegiada no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Durante o processo, a ganhadora relatou que considerava o prêmio “um milagre” e comprovou ter realizado repasses e doações voluntárias ao então marido e aos filhos dele logo após receber o dinheiro.
Com informações de Migalhas
Renato Becker
Fonte: @ndmais
