Se você trabalha de moto, sabe que o risco é companheiro de viagem. E, por anos, receber o adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) foi uma batalha incerta nos tribunais. Porém, essa insegurança acabou. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 2.021/2025, colocando um ponto final nas disputas judiciais e traz regras claras sobre quem deve receber o benefício.

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Motoboy vai receber adicional de periculosidade?

Muitas empresas deixavam de pagar o adicional alegando que a regra anterior (de 2014) havia sido anulada pela Justiça Federal (TRF-1) por falhas processuais. Isso criou um “vácuo legal” onde o trabalhador ficava desprotegido.

O MTE corrigiu a rota. A nova portaria seguiu todo o rito legal exigido: passou por consulta pública e foi aprovada por comissões tripartites (governo, patrões e empregados). Na prática, a segurança jurídica voltou. Se a atividade se enquadrar na norma, o pagamento torna-se incontestável e obrigatório.

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Quem tem direito ao adicional de 30%?

O texto novo é objetivo para evitar interpretações duvidosas. O foco é remunerar quem está exposto ao perigo do trânsito de forma habitual. Os principais grupos beneficiados são:

• Moto-frete: transporte de mercadorias e documentos.
• Delivery: entregas e coletas de alimentos ou produtos.
• Serviços externos: profissionais que utilizam a moto para deslocamento no exercício da função (vendedores, técnicos, leitores de relógios, etc.).

As empresas têm agora um prazo de quatro meses para revisar suas rotinas. Se o funcionário usa a moto nas condições descritas, o adicional deve aparecer na folha de pagamento.

Aumento da transparência

Uma das maiores vitórias dessa portaria está na transparência. O texto alterou as NRs 15 e 16 para acabar com os laudos técnicos “secretos”. Antes, o laudo que definia se o trabalho era perigoso ou não ficava trancado no RH.

Agora, a determinação é clara: os laudos devem estar acessíveis para:

• Trabalhadores;
• Sindicatos da categoria;
• Fiscalização do trabalho.

Isso empodera o motociclista, que terá acesso fácil à prova técnica necessária para cobrar seus direitos na Justiça ou comprovar tempo especial para aposentadoria.

Quando a lei do adicional de periculosidade começa a valer?

As novas regras entram em vigor em 120 dias. Este é o tempo que as empresas têm para adequar os laudos de segurança, implementar medidas de prevenção de acidentes e, principalmente, ajustar o orçamento para pagar o que é de direito.

Com a nova regra, você espera receber os 30% ou acha que ainda haverá resistência? Conte sua experiência nos comentários!

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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.