Ferramenta permite preservar conteúdos publicados na internet e apoiar atividades da Procuradoria-Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais.
Publicações na internet podem ser alteradas ou removidas rapidamente. Um post em
rede social pode ser apagado, uma página pode ser modificada ou um perfil
inteiro pode deixar de existir em poucos minutos.
Nesse contexto, o
Ministério Público Federal (MPF)
estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica para utilização de uma tecnologia
brasileira voltada ao registro de evidências digitais disponíveis na internet.
A iniciativa envolve uma ferramenta desenvolvida pela empresa
brasileira Verifact, especializada na captura técnica de sites,
publicações em redes sociais, conteúdos de blogs, webmails e outras informações
disponíveis na internet como provas válidas na justiça.
O Acordo de Cooperação Técnica emitido pelo MPF foi formalizado
por meio de publicação no Diário Oficial.
Foco na atuação eleitoral
De acordo com os termos da cooperação, a iniciativa está relacionada aos
objetivos institucionais da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e das
Procuradorias Regionais Eleitorais.
O uso da tecnologia ocorre especialmente no contexto da campanha eleitoral de
2026, período em que a circulação de conteúdos digitais tende a crescer de
forma significativa.
A preservação dessas informações pode auxiliar na análise de conteúdos
relevantes em investigações eleitorais online, especialmente porque a
tecnologia já havia sido utilizada pelo Ministério Público Federal.
Em
documento emitido em 2024, o órgão atestou a capacidade técnica da ferramenta após sua aplicação em
demandas relacionadas ao período eleitoral.
Na ocasião, foram realizadas mais de duas mil coletas de evidências digitais,
número que não seria possível se fosse realizado de forma manual. Além disso,
diversas condenações ocorreram por conta das provas geradas.
No âmbito eleitoral, a ferramenta também é a única solução online de coleta de
provas digitais
atestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como funciona a tecnologia adotada pelo MPF
A plataforma foi desenvolvida para evitar manipulações durante o processo de
coleta e preservação de provas extraídas da internet.
O sistema registra tecnicamente o conteúdo, reduzindo o risco de questionamentos sobre a confiança da prova.
Para isso, segue diretrizes internacionais de preservação de evidências
digitais, preservados conforme a norma ISO/IEC 27037, e a partir de um
sistema patenteado, permite transformar áudios, vídeos, imagens e textos de
redes sociais, sites, e-mails e aplicativos de mensagens em provas digitais
confiáveis.
A tecnologia, que é a única solução online com aceitação em todas as
instâncias do judiciário, também pode ser utilizada por advogados, empresas,
peritos e pessoas físicas que precisam registrar conteúdos digitais para
eventuais processos judiciais.
Órgãos públicos já adotaram a ferramenta
O uso de tecnologias especializadas para a coleta de provas digitais tem se
expandido no setor público, com destaque para a Verifact.
Além do Ministério Público Federal (MPF), a plataforma já é utilizada por
instituições como
Senado Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público do
Trabalho (MPT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Defensorias Públicas,
Polícias Civis e Ministérios Públicos estaduais.
As demandas para a adesão de cada órgão variam, de acordo com Regina Acutu,
CEO da Verifact, mas geralmente não demandam muita burocracia.
“O processo de contratação é feito por inexigibilidade, não exigindo longos
processos licitatórios ou integrações complexas com TI”, explica.
De forma geral, as demandas envolvem investigações e procedimentos internos,
corregedorias e comissões disciplinares, apuração de denúncias, fiscalização
eleitoral e atuação investigativa e administrativa.
Créditos: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
