– O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a construção do Polo Base de Saúde Indígena na Aldeia Piaraçu, localizada no Parque Indígena do Xingu, (a 1.000 km de Cuiabá).
A aldeia é lar do reconhecido cacique Raoni Metuktire, símbolo da luta pelos direitos dos povos originários.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (15). A procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, responsável pelo caso, destacou que o MPF tem o dever constitucional de garantir os direitos dos povos indígenas, especialmente o acesso à saúde, como previsto na Constituição.
A iniciativa surgiu após a apuração de possíveis irregularidades no processo de implantação da unidade de saúde. O objetivo é garantir que o Poder Público cumpra sua responsabilidade e assegure atendimento médico adequado à comunidade.
A construção do polo é uma demanda antiga dos moradores da aldeia, que enfrentam há anos a falta de infraestrutura básica de saúde. A obra é considerada fundamental para reduzir a vulnerabilidade da população indígena local.
Durante o processo, o MPF irá monitorar o andamento das obras, o cumprimento dos prazos, a qualidade dos serviços e a inclusão da comunidade indígena no planejamento e execução do projeto.
O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Caso sejam identificadas falhas ou omissões, o MPF poderá tomar medidas legais, como propor uma Ação Civil Pública ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão também manterá diálogo com instituições como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para garantir o cumprimento das obrigações.
Fonte: odocumento
