O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a qualidade do curso de graduação em Medicina da Universidade de Cuiabá e do Centro Universitário Estácio do Pantanal (Fapan). Medida foi formalizada pela Procuradora da República Ludimila Bortoleto Monteiro, em portaria publicada nesta quinta-feira (12).
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Portaria foi tomada com base no dever do Estado de garantir um padrão de excelência educacional, tratando a relação entre alunos e universidades como um vínculo de consumo que exige transparência e infraestrutura adequada.
O foco central da fiscalização recai sobre o estágio obrigatório (internato), assegurando que as faculdades ofereçam supervisão pedagógica compatível com as mensalidades pagas pelos estudantes. Também foi levado em conta que durante o internato, o estudante permanece regularmente matriculado e, com isso, as universidades são mantidas na obrigação de não suspender o vínculo educacional neste período, mas sim assegurar as condições adequadas para a formação prática e de supervisão exigidas neste período.
Desta forma, a deliberação do MPF busca alinhar o funcionamento da UNIC e da FAPAN às diretrizes nacionais e às normas do Programa Mais Médicos. A procuradora, então, instaurou o procedimento administrativo para “acompanhamento da qualidade do Curso de Graduação em Medicina, da Universidade de Cuiabá – UNIC e do Centro Universitário Estácio do Pantanal – FAPAN”, nos termos do documento.
A portaria foi baixada menos de um mês após o curso de medicina da Universidade de Cuiabá (Unic) ter sido o único de Mato Grosso a obter nota 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Abaixo da média nacional, a instituição deve passar por ações de supervisão do Ministério da Educação (MEC), tendo que reduzir 25% das vagas. Outra sanção é a suspensão da participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. Para o MEC, as instituições que alcançaram conceito de 3 a 5 tiveram resultados considerados satisfatórios.
Ambos os cursos de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso, de Cuiabá e Sinop, obtiveram nota 4. Na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) o curso de medicina também obteve nota 4.
O curso de medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Cáceres, obteve nota 3, assim como o curso de medicina do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).
De acordo com o MEC, 99 cursos no país obtiveram conceitos entre 1 e 2, o que significa que menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed. É o caso da Unic, que assim como as outras instituições com esta nota, passará por ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério.
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Portaria foi tomada com base no dever do Estado de garantir um padrão de excelência educacional, tratando a relação entre alunos e universidades como um vínculo de consumo que exige transparência e infraestrutura adequada.
O foco central da fiscalização recai sobre o estágio obrigatório (internato), assegurando que as faculdades ofereçam supervisão pedagógica compatível com as mensalidades pagas pelos estudantes. Também foi levado em conta que durante o internato, o estudante permanece regularmente matriculado e, com isso, as universidades são mantidas na obrigação de não suspender o vínculo educacional neste período, mas sim assegurar as condições adequadas para a formação prática e de supervisão exigidas neste período.
Desta forma, a deliberação do MPF busca alinhar o funcionamento da UNIC e da FAPAN às diretrizes nacionais e às normas do Programa Mais Médicos. A procuradora, então, instaurou o procedimento administrativo para “acompanhamento da qualidade do Curso de Graduação em Medicina, da Universidade de Cuiabá – UNIC e do Centro Universitário Estácio do Pantanal – FAPAN”, nos termos do documento.
A portaria foi baixada menos de um mês após o curso de medicina da Universidade de Cuiabá (Unic) ter sido o único de Mato Grosso a obter nota 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Abaixo da média nacional, a instituição deve passar por ações de supervisão do Ministério da Educação (MEC), tendo que reduzir 25% das vagas. Outra sanção é a suspensão da participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. Para o MEC, as instituições que alcançaram conceito de 3 a 5 tiveram resultados considerados satisfatórios.
Ambos os cursos de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso, de Cuiabá e Sinop, obtiveram nota 4. Na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) o curso de medicina também obteve nota 4.
O curso de medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Cáceres, obteve nota 3, assim como o curso de medicina do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).
De acordo com o MEC, 99 cursos no país obtiveram conceitos entre 1 e 2, o que significa que menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed. É o caso da Unic, que assim como as outras instituições com esta nota, passará por ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério.
Fonte: Olhar Direto
