– O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novos procedimentos administrativos para apurar se frigoríficos instalados em Mato Grosso adquiriram gado proveniente de propriedades rurais com desmatamento ilegal ou que sofreram embargos ambientais após julho de 2008. As medidas foram formalizadas por meio de portarias publicadas nesta quarta-feira (11).
As investigações são conduzidas pelos procuradores da República Erich Raphael Masson e Frederico Siqueira Ferreira. O objetivo é analisar a regularidade da cadeia de fornecimento das empresas e avaliar a eventual necessidade de ajustes para cumprimento da legislação ambiental.
Entraram na mira das apurações as empresas J Renato Blau-ME, Frigorífico 2R, Frigoestrela S/A, Frigorífico Rondonópolis Ltda, Nutrifrigo Alimentos Ltda e Frisacre Frigorífico Santo Afonso.
As diligências fazem parte das ações vinculadas ao programa Carne Legal, iniciativa que busca garantir que a produção de carne bovina não esteja associada a áreas de desmatamento ilegal, unidades de conservação ou propriedades com restrições ambientais.
De acordo com o MPF, os procedimentos visam verificar se houve compra de animais provenientes de fazendas com irregularidades ambientais registradas após julho de 2008. Caso sejam constatadas falhas, os frigoríficos poderão ser chamados a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico que estabelece compromissos para adequação das práticas empresariais à legislação.
“Apurar se os frigoríficos realizaram compra de gado proveniente de fazendas com desmatamento ilegal ou embargadas após julho de 2008, para fins de possível Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do programa Carne Legal”, registra trecho das portarias.
Entre as providências iniciais determinadas nos documentos está a comunicação da investigação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por acompanhar procedimentos relacionados à área ambiental dentro do Ministério Público Federal.
Fonte: odocumento
