O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou um procedimento administrativo para monitorar a execução das ações de combate à violência escolar em toda a rede de ensino público do estado. A portaria que oficializa a medida foi assinada digitalmente pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.
A iniciativa é decorrente de uma investigação preliminar que analisou possíveis falhas na rotina de atendimento e prevenção ao bullying em duas unidades de ensino localizadas na capital: a EE Almira Amorim e a EE André Avelino.
Naquele procedimento anterior, a fiscalização identificou que ambas as escolas implementaram medidas contínuas de conscientização e enfrentamento ao bullying, em vez de se limitarem a respostas corretivas após a ocorrência de incidentes. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentou provas do fornecimento contínuo de capacitações para profissionais de educação, distribuição de cartilhas, orientativos e projetos de mediação escolar.
A nova apuração do Ministério Público possui caráter exclusivamente preventivo e de cooperação, sem visar a apuração de irregularidades na gestão atual. O promotor de Justiça registrou textualmente a “ausência de irregularidades a serem apuradas no presente procedimento”.
Fonte: Olhar Direto
