O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo tem 15 dias para apresentar seus memoriais finais na ação civil pública em que o Ministério Público pede sua condenação por improbidade, consistente na participação em esquema que desviou R$ 1,6 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa via empresas ‘fantasmas’. Vale lembrar que, em 2023, Bosaipo foi condenado na esfera criminal a 16 anos de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro, justamente pelo mesmo esquema.
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No dia 27 de fevereiro deste ano, o Promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior apresentou as alegações finais do Ministério Público e pediu que Bosaipo, o ex-deputado José Riva, o ex-secretário de finanças da AL Guilherme Garcia, o ex-chefe do gabinete de Riva, Geraldo Lauro, e o espólio de Nivaldo Araújo sejam condenados a ressarcir R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Como Riva e Geraldo Lauro firmaram acordo de colaboração premiada com a Justiça, em que confessaram o esquema, eles se livraram de ter que apresentar as razões finais, fase que antecede a prolação da primeira sentença após o encerramento da instrução processual.
“O julgamento pela procedência dos pedidos iniciais com a condenação condenando os réus José Riva, Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro, ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor atualizado de R$ 25.087.718,32”, pediu o MP.
Ação é proveniente da Operação Arca de Noé, que apura esquema de desvio de dinheiro da ALMT entre os anos de 1999 e 2002, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2002 para apurar denúncias acerca da movimentação financeira da Confiança Factoring com diversos órgãos públicos, dentre eles, a Assembleia.
José Riva e Humberto Bosaipo, na qualidade de gestores responsáveis pela administração da casa de leis, foram responsáveis por desvios na ordem de R$ 1.662.930,54, identificados por 35 cheques nominais à empresa Verones Lemos ME, constituída unicamente para esse fim. Investigada, a empresa nunca existiu legalmente.
O MP denunciou José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro e Humberto Bosaipo. Criminalmente, o órgão ministerial pediu a condenação de Humberto Bosaipo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, bem como, civilmente e em solidariedade com os demais, o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.685.822,95.
“Segundo a inicial, na época os réus desviaram 1.662.930,54 para proveito próprio, utilizando a empresa VERONES LEMOS ME como falsas prestadoras de serviços à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com o propósito de efetuarem pagamentos à aludida, cujos valores foram, na verdade, apropriados, em prejuízo ao erário”, anotou o MPe.
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No dia 27 de fevereiro deste ano, o Promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior apresentou as alegações finais do Ministério Público e pediu que Bosaipo, o ex-deputado José Riva, o ex-secretário de finanças da AL Guilherme Garcia, o ex-chefe do gabinete de Riva, Geraldo Lauro, e o espólio de Nivaldo Araújo sejam condenados a ressarcir R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Como Riva e Geraldo Lauro firmaram acordo de colaboração premiada com a Justiça, em que confessaram o esquema, eles se livraram de ter que apresentar as razões finais, fase que antecede a prolação da primeira sentença após o encerramento da instrução processual.
“O julgamento pela procedência dos pedidos iniciais com a condenação condenando os réus José Riva, Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro, ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor atualizado de R$ 25.087.718,32”, pediu o MP.
Ação é proveniente da Operação Arca de Noé, que apura esquema de desvio de dinheiro da ALMT entre os anos de 1999 e 2002, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2002 para apurar denúncias acerca da movimentação financeira da Confiança Factoring com diversos órgãos públicos, dentre eles, a Assembleia.
José Riva e Humberto Bosaipo, na qualidade de gestores responsáveis pela administração da casa de leis, foram responsáveis por desvios na ordem de R$ 1.662.930,54, identificados por 35 cheques nominais à empresa Verones Lemos ME, constituída unicamente para esse fim. Investigada, a empresa nunca existiu legalmente.
O MP denunciou José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro e Humberto Bosaipo. Criminalmente, o órgão ministerial pediu a condenação de Humberto Bosaipo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, bem como, civilmente e em solidariedade com os demais, o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.685.822,95.
“Segundo a inicial, na época os réus desviaram 1.662.930,54 para proveito próprio, utilizando a empresa VERONES LEMOS ME como falsas prestadoras de serviços à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com o propósito de efetuarem pagamentos à aludida, cujos valores foram, na verdade, apropriados, em prejuízo ao erário”, anotou o MPe.
Fonte: Olhar Direto
