Via @portalmigalhas | O MP/RJ ingressou com uma ação civil pública, acompanhada de pedido liminar, contra o município de Teresópolis, situado na região serrana do Rio. O objetivo da ação é obter a suspensão do show do cantor Leonardo, programado para o dia 21 deste mês, cujo custo estimado é de R$ 800 mil, a serem arcados com recursos públicos.
Na ação, o MP fundamenta seu pedido no fato de que o município de Teresópolis decretou recentemente estado de calamidade financeira, reconhecendo um passivo de aproximadamente R$ 700 milhões. Soma-se a isso, a ocorrência de atrasos no pagamento de salários, verbas rescisórias e repasses financeiros a hospitais conveniados ao SUS. O documento ressalta, ainda, a premente necessidade de implementação de políticas públicas básicas nas áreas de saúde e assistência social.
A promotoria destaca que a falta de recursos financeiros foi a justificativa apresentada ao Ministério Público e aos credores para o descumprimento de obrigações e deveres previamente assumidos. Conforme declaração do promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa, “não se trata de impedir manifestações culturais, mas de coibir gastos desproporcionais enquanto serviços básicos permanecem desassistidos”.
A promotoria argumenta que a realização do evento acarretará outros gastos ainda não especificados, o que levanta questionamentos acerca da proporcionalidade e do interesse público na alocação dos recursos. A petição do MP menciona precedentes em que shows foram suspensos por decisão judicial devido a valores considerados excessivos, como o caso de Paranatinga/MT, onde a contratação do mesmo cantor foi anulada e a empresa Talismã foi condenada a restituir R$ 300 mil aos cofres públicos, em virtude de comprovado superfaturamento.
Diante do exposto, o Ministério Público requer “a suspensão imediata do evento ou do show já contratado, bem como a proibição de qualquer pagamento com recursos públicos para a realização da festa”. Adicionalmente, solicita a intimação do município de Teresópolis para que informe, no prazo de 24 horas, os demais gastos relacionados à realização do evento, juntamente com a devida justificativa técnica e financeira.
Foto: Bob Paulino/Globo
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/440067/mp-rj-pede-suspensao-do-show-de-r-800-mil-de-leonardo-em-teresopolis
