Via @bahianoticias | O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto para a apresentação do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município. O show está previsto para 28 de maio e foi contratado por R$ 800 mil.
A recomendação, assinada na última quinta-feira (23), aponta que o valor pago ao artista ultrapassa os parâmetros de razoabilidade estabelecidos em nota técnica conjunta elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que orienta contratações artísticas em eventos públicos.
De acordo com o órgão, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos indicam que a média das 23 contratações do artista por municípios baianos em 2025 foi de R$ 604.347,82. Com correção pelo IPCA, o valor estimado para 2026 seria de R$ 624.703,60 — ainda abaixo do cachê contratado, que representa um acréscimo de cerca de 28%.
O G1 informou que o MP destaca que contratos acima de R$ 700 mil são considerados de “alta materialidade” e classificados como outliers, exigindo justificativas mais robustas quanto à compatibilidade com os preços de mercado e à conveniência do gasto público.
Na recomendação, o órgão orienta que a prefeitura suspenda imediatamente o contrato e se abstenha de realizar qualquer pagamento até que sejam comprovadas a legalidade e a economicidade da contratação.
O município também deverá encaminhar a íntegra do processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa da escolha do artista, dotação orçamentária e o contrato firmado.
Além disso, o MP-BA solicitou documentos que comprovem a saúde fiscal da prefeitura, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e demonstrativo de disponibilidade de caixa, além de manifestação do controle interno sobre o impacto da despesa.
Outro ponto exigido é a declaração do prefeito de que o município não está em situação de emergência ou calamidade pública e que não há atraso no pagamento de servidores.
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem prazo de 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e apresentar a documentação solicitada. O MP-BA advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e eventual responsabilização dos gestores.
Fonte: @bahianoticias
