Segundo ele, os R$ 22 milhões previstos representam menos da metade do que foi adquirido durante o período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde.
A informação foi apresentada na reunião da comissão de acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde, realizada na última semana, quando o MP discutiu medidas para enfrentar o desabastecimento de remédios nas unidades básicas da capital.
“Se realmente está previsto R$ 22 milhões, não há um saldo orçamentário suficiente para comprar todos os medicamentos que precisa. Vai ter que fazer um ajuste orçamentário, porque R$ 22 milhões de medicamento não é suficiente, tendo como padrão o que foi comprado na época da intervenção”, afirmou o promotor.
Durante a intervenção do estado na Saúde da capital, que aconteceu em 2023, foram investidos aproximadamente R$ 40 milhões na aquisição de medicamentos, valor que, segundo Mattos, deveria ser considerado como base mínima para o planejamento atual. Com o reajuste necessário à realidade de 2025, o valor ideal, na avaliação do MPMT, estaria acima de R$ 50 milhões.
“Fazendo um ajuste para a nossa realidade hoje, me parece que seria necessário, no mínimo, R$ 50 milhões, R$ 60 milhões para a compra de medicamentos. Se for mantida essa previsão de R$ 22 milhões, o fornecimento à população ficará comprometido”, alertou.
O Ministério Público também rebateu a justificativa apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que alegou que parte do atraso na entrega de medicamentos ocorre por resistência das empresas fornecedoras em razão de dívidas herdadas da gestão anterior. Para o promotor, ainda que compreensível sob a ótica empresarial, não há base jurídica para esse tipo de exigência.
“Quando a empresa participa de uma licitação, ela assume o compromisso de entregar o medicamento, independentemente de dívidas anteriores. Juridicamente, não é possível condicionar a entrega a esse tipo de cobrança. A gente entende o lado do empresário, mas se ele participa de uma licitação, ele está dizendo que vai entregar”, explicou.
A atuação do Ministério Público vem se intensificando nos últimos meses. Desde janeiro, o órgão tem monitorado o fornecimento de medicamentos nas unidades da capital e cobrado o cumprimento da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). A última vistoria técnica, realizada em 28 de maio, identificou a falta de 25% dos medicamentos previstos na lista oficial, além de falhas graves na distribuição e no planejamento logístico.
Diante da situação, o promotor Milton Mattos reforçou que o município deverá, além de ajustar o orçamento, apresentar soluções para garantir a aquisição contínua dos itens essenciais e evitar desperdícios como o descarte de remédios.
“O Município de Cuiabá deve garantir, de forma contínua, a disponibilidade de todos os medicamentos padronizados nas unidades de saúde, mantendo um fluxo eficiente de comunicação entre o CDMIC e os demais pontos de atendimento”, ressaltou.
Fonte: Olhar Direto
