O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu priorizar pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na volta do recesso parlamentar, na próxima segunda-feira (2). A decisão, tomada durante reunião do colégio de líderes partidários nesta quarta (28), inclui a votação de duas medidas provisórias consideradas importantes para a campanha de reeleição do petista e o avanço nas discussões da PEC da Segurança Pública, fortemente criticada pela oposição por supostamente permitir a interferência da União nas políticas de segurança dos estados.
As propostas a serem votadas serão a do auxílio-gás – que tem forte apelo popular – e a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Já na PEC da Segurança Pública, o relator Mendonça Filho (União-PE) informou que apresentará o relatório às bancadas nas duas primeiras semanas de fevereiro, com expectativa de que o texto seja votado na comissão especial entre os dias 23 e 24 do mês, antes de seguir ao plenário.
Por outro lado, segundo os líderes, pautas defendidas pela oposição, como a CPI do Abuso de Autoridade contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a CPI do Banco Master, ficaram fora da agenda. Segundo a apuração, deputados da oposição evitaram entrevistas após a reunião, embora Bia Kicis (PL-DF) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) tenham participado do encontro.
Também ficou decidido durante a reunião que os partidos manterão o comando das comissões permanentes que já ocupavam, com apenas a troca dos nomes dos presidentes. As indicações devem ser feitas antes do Carnaval para, segundo relatos, garantir estabilidade ao desenho político atual da Câmara.
“Defini a pauta da próxima semana em reunião com o Colégio de Líderes. Votaremos a MP Gás do Povo e o PL que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, além de outras matérias de consenso. Ainda iremos fazer a instalação e eleição das Comissões Permanentes”, afirmou Motta nas redes sociais.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), houve um acordo para que as propostas do auxílio-gás e da renegociação de dívidas de produtores rurais tenham prioridade absoluta na retomada dos trabalhos. Por outro lado, as CPIs pedidas pela oposição devem entrar em compasso de espera.
“Nós temos 17 comissões parlamentares de inquérito em tramitação, não pode alterar essa ordem”, afirmou Guimarães.
Em relação à PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho informou que se reunirá nos próximos dias com o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para discutir pontos do texto. Apesar de o governo ter produzido um documento com críticas ao relatório, Hugo Motta afirmou aos líderes que a segurança pública será uma das prioridades da Casa em 2026.
Outra pauta reforçada por Motta foi o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que busca estabelecer regras para o livre comércio entre os blocos. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que o presidente da Câmara quer votar o acordo antes do Carnaval.
“Sobre o Acordo Mercosul-UE, assim que chegar à Casa, daremos celeridade. Já a PEC da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o Carnaval”, completou Motta.
Fonte: gazetadopovo
