A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que endurece a punição para quem anda com escapamentos barulhentos ou silenciadores adulterados. A proposta prevê que a reincidência se torne uma contravenção penal, podendo levar o condutor à prisão.

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Andar com carro barulhento é proibido?

O Projeto de Lei 4573/25, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propõe uma mudança drástica na forma como o Brasil lida com a poluição sonora veicular. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê apenas sanções administrativas, como multa e retenção do veículo.

A nova proposta visa transformar a reincidência, ou seja, quando o motorista é flagrado cometendo a mesma infração no período de 12 meses, em uma contravenção penal. A ideia é dar uma resposta mais firme a condutores que ignoram as normas de sossego público.

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Prisão simples pode chegar a 30 dias para reincidentes

De acordo com o texto do projeto, o motorista reincidente não vai receber apenas uma nova multa administrativa. Ele poderá ser punido com prisão simples de 15 a 30 dias. Assim, a medida busca coibir o desrespeito frequente às leis de trânsito em áreas residenciais e centros urbanos.

Qual a multa por andar com escapamento adulterado?

Além da possibilidade de detenção, o projeto estabelece valores de multas pesados para quem for pego com veículos modificados irregularmente para aumentar o ruído.

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Quais modificações no escapamento serão punidas pela nova lei?

O projeto é específico sobre o que configura a infração criminosa. Ou seja, não se trata apenas de um barulho eventual, mas de alterações deliberadas no sistema de exaustão do veículo. Estão na mira da fiscalização:

• Descarga livre: Quando o escapamento não possui silenciador.
• Silenciadores adulterados: Equipamentos modificados ou inoperantes.
• Dispositivos de ruído: Qualquer componente instalado ou desinstalado com o objetivo direto de aumentar a emissão sonora.

O texto do PL 4573/25 deixa claro que qualquer alteração feita para elevar o barulho do carro ou da moto acima do permitido será considerada prova da contravenção.

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O que falta para o projeto virar lei?

Para que as novas regras passem a valer em todo o território nacional, o projeto precisa percorrer um rito legislativo rigoroso. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara:

• Viação e Transportes;
• Administração e Serviço Público;
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para votação no Senado Federal e, finalmente, para a sanção da Presidência da República. Atualmente, o projeto aguarda designação de relator para iniciar os debates formais.

Você concorda que o uso de escapamentos barulhentos deve ser punido com prisão ou acredita que as multas administrativas atuais já são suficientes? Comente aqui!

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Escrito por

Kawane Licheski

Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.