O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realmente parece decidido a completar sua lista de violações aos direitos fundamentais. Se o artigo 5º da Constituição é o seu “favorito”, como ele mesmo já disse em vídeo gravado pelo STF para comemorar os 37 anos da Constituição, talvez o tenha transformado em uma espécie de checklist pessoal: já violei este inciso, aquele também, opa — esse aqui ainda falta. E o episódio mais recente mostra que, de fato, ele quer ticar todos.
Desta vez, Moraes resolveu barbarizar de vez, atropelar o devido processo legal e violar um direito básico de defesa: o direito do réu de escolher o seu advogado. O caso envolve o ex-assessor internacional de Bolsonaro na Presidência, Filipe Martins. Um advogado escolhido por um réu só pode ser removido quando abandona a defesa. Ainda assim, o juiz deve intimar o réu para que escolha outro defensor de sua preferência. Jamais pode substituir o réu na sua escolha.
Contudo, Moraes removeu o advogado contratado por Filipe e só faltou indicar um petista para defender o réu da tal trama golpista — não chegou a isso, mas chegou perto: indicou a Defensoria Pública de Lula. Qual o motivo? O defensor contratado, o advogado Jeffrey Chiquini, fez exatamente aquilo que um bom advogado deve fazer: impugnar atos processuais que considera ilegais.
Moraes resolveu barbarizar de vez, atropelar o devido processo legal e violar um direito básico de defesa: o direito do réu de escolher o seu advogado
A Procuradoria-Geral da República (PGR), nas alegações finais, incluiu novas “provas” que não constavam nem no relatório final da Polícia Federal (PF) nem na peça acusatória: registros do GSI, dados de aplicativos de transporte e até uma foto retirada do celular da esposa de Martins. O advogado reagiu, argumentando que o contraditório não foi respeitado. A defesa pediu que Moraes retirasse o material do processo e, caso insistisse em mantê-lo, reabrisse o prazo para manifestação.
Foi um pedido técnico, jurídico, legítimo, ainda que pudesse ser rejeitado. Contudo, a reação de Moraes foi qualquer coisa, menos jurídica. Em vez de garantir o direito à ampla defesa, ele o esmagou. Acusou os advogados de “manobra procrastinatória”, de “litigância de má-fé” e — num gesto inédito até para seus próprios padrões — mandou afastar o advogado constituído de Filipe Martins.
É isso mesmo: o ministro destituiu à força a defesa do réu, como se fosse um diretor de teatro trocando o elenco no meio da peça. Em 18 anos de Ministério Público, eu nunca vi nada parecido. Um juiz que tomasse uma decisão dessas teria sua decisão revertida pelo tribunal de apelação no dia seguinte, porque o direito de escolher o próprio advogado é, mais uma vez, parte essencial da ampla defesa. Negar isso é rasgar a Constituição em praça pública. Mais uma vez.
Moraes podia, se quisesse, simplesmente negar o pedido e seguir o processo. Mas não. Preferiu humilhar, punir e intimidar. Preferiu fazer um exemplo. E o fez justamente contra um advogado que vinha exercendo uma defesa firme, corajosa e fundamentada — uma defesa que desmontava, ponto a ponto, a farsa montada contra Filipe Martins. Uma defesa combativa, que mostrou não ter medo do STF. Coincidência? Ou conveniência?
É difícil não enxergar a segunda opção. Afinal, qual o momento que Moraes escolheu para afastar o advogado? Exatamente antes do julgamento em plenário, quando os ministros vão apresentar seus votos. Justamente depois de toda a defesa técnica e consistente feita por Jeffrey Chiquini, que havia exposto as inconsistências da acusação e defendido a inocência do réu, dentro e fora do processo. Quando não conseguiu vencer no campo do direito nem no da comunicação, Moraes recorreu ao autoritarismo para impor sua visão e narrativa.
Um juiz que tomasse uma decisão dessas teria sua decisão revertida pelo tribunal de apelação no dia seguinte
O que Moraes fez é tão absurdo que fere não só o princípio da ampla defesa, mas a própria dignidade da advocacia. É o tipo de atitude que deveria provocar repúdio imediato da OAB. No entanto, a Ordem, que um dia antes tinha se manifestado nas redes para comentar uma cena da novela Vale Tudo, da Rede Globo, silenciou até que a situação pegou mal demais entre os próprios advogados. Provocada formalmente por Marcelo Tostes, um dos únicos advogados de seu conselho federal que têm coragem para enfrentar os abusos do STF, a OAB precisou vir a público. Mesmo assim, a OAB fez uma nota pusilânime, fraca e covarde, dizendo que iria “avaliar” os fatos.
Moraes, no fim das contas, perdeu a guerra contra os advogados de Filipe Martins por conta do escândalo causado por ele mesmo. As redes sociais se inflamaram com a notícia e grupos de advogados, inclusive dos próprios conselheiros federais da OAB, estavam lotados de comentários de revolta e indignação. Não restou alternativa ao presidente da OAB, Beto Simonetti, a não ser ir até o STF implorar a Moraes que voltasse atrás em sua decisão.
Moraes voltou atrás, mas apenas parcialmente: manteve a defesa de Filipe Martins no caso, mas deu prazo de 24 horas para os advogados apresentarem as alegações finais. Todos os requerimentos de defesa sobre as ilegalidades da PGR foram absolutamente ignorados, como, aliás, é do feitio de Moraes. Já não é de hoje que Moraes se faz de sonso diante de pedidos de advogados que esperam o mínimo de justiça e respeito à lei para os seus clientes.
Foi assim com Clezão (que morreu), com Lucimario Benedito (que ficou cego), com Débora do batom (que teve seus filhos privados de uma mãe), com Cristiane Angélica (que se provou que estava apenas orando num Senado não depredado), com as centenas de réus que seguem presos sem provas de ações criminosas que tenham de fato praticado e está sendo assim com Bolsonaro, que aguarda há 15 dias pela decisão de seu pedido de soltura.
O que estamos vendo é a consolidação do arbítrio institucionalizado. Hoje foi Filipe Martins. Amanhã pode ser qualquer cidadão, qualquer advogado, qualquer um que ouse questionar o poder ilimitado de um ministro que parece já não reconhecer mais limites. Moraes não apenas julga — ele conduz a investigação, define quem pode advogar, impõe censura aos réus, decide quais provas valem e escolhe quais direitos ainda sobrevivem e quais serão, um a um, riscados da lista do artigo 5º da Constituição.
Se a justiça brasileira tivesse um espelho, com certeza se envergonharia do reflexo que vê.
Fonte: gazetadopovo
