O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes admitiu que um documento citado pela Procuradoria-Geral da República em alegações finais não consta nos autos. O apontamento ocorreu nesta terça-feira (14) durante o julgamento do núcleo 4. A PGR acusa o núcleo 4 de propagar informações que sabiam ser falsas, sobretudo sobre as urnas eletrônicas. A ação seria parte de um plano que envolvia, ao final, suposto golpe de Estado no Brasil. No âmbito da mesma acusação, mas no núcleo 1, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão. O processo ainda não encerrou em definitivo.
Quem trouxe a informação, durante sua sustentação oral, foi o advogado Zoser Araújo, que defende o major da reserva do Exército Ângelo Denicoli. “Nas alegações finais, há um acréscimo de imputação fática em relação a Ângelo.” O documento em questão evidenciaria a participação de seu cliente no grupo de WhatsApp “Eleições 2022”.
“Esse documento não está nos autos. Não foi providenciada a juntada do documento nos autos. Não está na petição 12.100, e não está também nas ações penais desmembradas ou correlatas”, apontou o advogado.
Logo após o término de seu tempo, Moraes pediu a palavra a Dino. O relator reconheceu que a PGR citou o documento que, no entanto, não foi ao processo: “não houve, realmente, como citado da tribuna, não houve, por parte da Procuradoria, o pedido de compartilhamento dessa Pet 13.299. Então não consta nos autos essa prova citada.”
Moraes e Gonet enfrentam acusações de abuso
A declaração ocorre em um contexto de acusações de abuso de poder e violações ao devido processo legal por parte de Moraes e Gonet. Moraes, no entanto, nega que esteja agindo ao arrepio da lei. O governo dos Estados Unidos, todavia, discorda, e por isso decidiu sancionar ambos. Moraes está no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, sob o argumento de que estaria violando direitos humanos, inclusive de cidadãos americanos. Gonet, por sua vez, teve seu visto revogado.
Em meio às percepções em relação aos atos processuais públicos, surgem também as revelações do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. Tagliaferro acusa o ministro de perseguir políticos e cidadãos de direita, por meio de investigações no Tribunal Superior Eleitoral. Em nota emitida por seu gabinete, Moraes nega, reforçando que todos os atos praticados são regulares e constam nos autos.
Fonte: gazetadopovo
