O governo federal publicou decreto que regulamenta o Programa Alerta Mulher Segura, iniciativa que amplia a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio do monitoramento eletrônico de agressores. A medida regulamenta dispositivo da Lei Maria da Penha que autoriza esse tipo de monitoramento como medida protetiva de urgência.
O programa prevê duas frentes principais de atuação: o monitoramento eletrônico do agressor e a entrega de uma unidade portátil de rastreamento para a vítima. O equipamento permitirá que a mulher seja avisada automaticamente caso o agressor desrespeite a distância mínima determinada pela Justiça, além de possibilitar o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.
Segundo o decreto, a implementação será realizada de forma integrada entre os órgãos responsáveis pelo monitoramento eletrônico, as forças de segurança pública, o sistema de Justiça e as redes de enfrentamento à violência contra a mulher. A execução ficará sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
Estrutura do programa
Fonte: cenariomt
