O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira, 6, o pedido para libertar os presos pelos atos de 8 de janeiro do ano passado.
Quem apresentou o pedido foi o Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político (INBDS). Além da liberação de todos os presos, com a substituição por medidas cautelares, a entidade solicitou que as ações fossem retiradas do STF e enviadas à Justiça Federal.
Nunes Marques seguiu o entendimento do STF de que não é possível conceder habeas corpus que contrarie a decisão de outro ministro da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes é quem cuida dos casos relacionados ao 8 de janeiro no STF. No início deste ano, cerca de 70 pessoas continuavam presas por relação com as manifestações.
Desde que começaram os julgamentos, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República já resultaram em 116 condenações.
Em ato realizado no dia 25 de fevereiro, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.
Todos os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 3 a 17 anos.
Fonte: revistaoeste
