Via @portalmigalhas | Durante sessão plenária do STF realizada nesta quarta-feira, 7, ministro Alexandre de Moraes criticou a banalização dos crimes contra a honra e ao uso distorcido da liberdade de expressão como pretexto para agressões, calúnias e difamações. O ministro afirmou que não admitiria ser chamado de “ladrão”.
A manifestação ocorreu no contexto do julgamento de ação que questiona a constitucionalidade do aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra funcionários públicos.
Moraes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, votando pela validade do dispositivo do CP que prevê a majoração da pena nesses casos.
Para o ministro, é essencial distinguir entre o exercício legítimo da crítica e comportamentos que configuram delitos penais. “Uma coisa é o direito de crítica, outra coisa é o cometimento de crimes”, ressaltou.
Também expressou preocupação com a crescente leniência na repressão a esse tipo de crime, sobretudo quando praticado em redes sociais e, de forma alarmante, até mesmo no interior do Congresso Nacional. Segundo Moraes, essa permissividade estimula novas agressões e compromete a integridade das instituições.
O ministro demonstrou especial inquietação com ataques dirigidos a servidores públicos, parlamentares, membros do Judiciário, do MP e das forças de segurança. “Isso não é, de forma alguma, direito de manifestação. Isso não é criticar”, frisou.
Solidarizando-se com o ministro Flávio Dino, que também havia repudiado a hipótese de ser chamado de “ladrão”, Moraes classificou esse tipo de ofensa como “extremamente grave” e incompatível com a convivência democrática.
Defendeu que a escolha pela vida pública não pode implicar a renúncia a direitos fundamentais, como a honra e a dignidade. Para S. Exa., a impunidade nesses casos não só agrava o problema como alimenta um ambiente propício ao discurso de ódio e à disseminação de desinformação, sobretudo nos meios digitais. “O criminoso se sente incentivado”, advertiu.
Ao final, Moraes observou que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê penas mais severas para servidores públicos em casos como peculato ou desvio de verbas, justamente visando proteger a integridade institucional do Estado.
Essa lógica, segundo o ministro, deve se estender à proteção da honra dos agentes públicos, frequentemente transformados em alvos preferenciais de ataques por ocuparem funções de destaque.
Veja a manifestação:
