PolĂ­tica

Ministro Moraes nega indulto a Silveira e rejeita liberdade condicional

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O ministro Alexandre de Moraes, do , rejeitou, nesta sexta-feira, 14, o pedido de indulto feito pela defesa de Daniel Silveira.

Conforme os advogados do ex-deputado,

Moraes, contudo,

O ministro do STF mandou ainda Silveira de volta para a ColÎnia Agrícola de Magé (RJ), onde estava antes de obter a liberdade condicional.

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O Ex-Deputado Federal Daniel Silveira: Ele Seguirå Preso Por Determinação De Alexandre De Moraes | Foto: Reprodução/Cùmara Dos Deputados

“Mantenho a revogação do livramento condicional e determino o imediato retorno do sentenciado ao regime semiaberto, na ColĂŽnia AgrĂ­cola Marco AurĂ©lio Vergas Tavares de Mattos; vedando-se, nos termos dos artigos 87 e 88 do CĂłdigo Penal, a concessĂŁo de novo livramento condicional, bem como o desconto do perĂ­odo de liberdade no cĂĄlculo do cumprimento da pena”, estabeleceu Moraes. “Determino que seja anotado, como interrupção da pena, o perĂ­odo em que o sentenciado esteve solto, qual seja, 20/12/2024 a 23/12/2024 (art. 88 do CP).”

“Indefiro o requerimento do Decreto NÂș 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1Âș, inciso XV, pois incabĂ­vel o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado DemocrĂĄtico de Direito”, prosseguiu o ministro. “Estabeleço ainda a expedição de nova CertidĂŁo de Pena a Cumprir, observadas as determinaçÔes acima, com atualização dos cĂĄlculos de cumprimento de pena e ciĂȘncia ao sentenciado.”

Segundo o advogado Paulo Faria, que cuida do caso de Silveira, “a decisão já estava pronta”.

“Nitidamente, a PGR e Moraes estavam alinhadĂ­ssimos”, disse o advogado. “Um bate bola perfeito (
) Obviamente, vamos recorrer ao plenĂĄrio para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisĂŁo, que Ă© a comprovação explĂ­cita da aplicação do Direito Penal do inimigo (
) Vou levar isso Ă  ComissĂŁo Interamericana de Direitos Humanos e a congressistas americanos.”

Fonte: revistaoeste

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