Nesta quinta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que proibir revista íntima em presídios pode provocar rebeliões.
“Ao gerar uma proibição quase geral nas visitas, vamos provocar uma sequência de rebeliões”, disse Moraes, durante o julgamento que trata da validade de provas obtidas durante o procedimento. “Porque se tem algo que gera rebelião, é quando se impede a visita.”
Ainda conforme Moraes, “das 625 mil apreensões, as 625 mil apreensões foram feitas embaixo das roupas ou em cavidades do corpo”. “Então, é disso que nós estamos tratando.”
Durante a votação, o relator do caso, Edson Fachin, entendeu ser vexatória a revista.
O julgamento do caso começou em 2020, em sessão presencial, e foi remetido no ano seguinte para o plenário virtual. Os ministros do STF analisaram o caso em quatro sessões até ele ser remetido novamente ao plenário físico, em outubro de 2024, por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
No formato virtual, já havia sido formada maioria de votos para considerar a prática inconstitucional, com a anulação de provas obtidas a partir das revistas. Com o destaque, o julgamento recomeçou do zero, ou seja, os votos podem ser confirmados ou reajustados.
O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a definição que vier a ser adotada pelo Supremo deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes na Justiça.
Fonte: revistaoeste
