Ministro Fux permite novos questionamentos no Supremo Tribunal Federal

As penas que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm aplicando a réus da suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 causam . Além disso, a falta de critérios consistentes, conforme destacam juristas, abre espaço para contestações internas que podem provocar a necessidade de revisões mais profundas.

Essa percepção ganhou mais força principalmente depois que o manifestou dúvidas quanto à condenação, por exemplo, da cabeleireira Débora Rodrigues. Por ter pichado uma estátua com o uso de um batom, com o qual escreveu ‘perdeu, mané’, a mulher recebeu pena de 14 anos de prisão, conforme decisões dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Fux mostrou-se inquieto com a decisão, e, curiosamente, dias depois de sentenciar Débora, Moraes determinou a soltura da ré para cumprimento de prisão domiciliar. A cabeleireira, no entanto, já havia passado dois anos em regime de prisão preventiva. 

Outros integrantes da Corte têm revelado, internamente e nos bastidores, segundo o jornal Gazeta do Povo, que estariam dispostos a revisar as punições. Essa medida, no entanto, demandaria uma mudança drástica no cenário. Afinal, implicaria na transferência dos julgamentos da 1ª Turma, sob domínio de Moraes, para o plenário.

Essa hipótese estaria fora de cogitação por abrir brechas para que parte dos ministros discorde dos magistrados alinhados ao governo de Lula da Silva e enfraqueça a credibilidade do STF na condução dos processos que tratam das manifestações de 8 de janeiro. 

Fux, por exemplo, mesmo na 1ª Turma, tornou pública a sua discordância com as penas no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a sessão de 26 de março, ele disse que as sentenças iniciais para centenas de réus foram definidas sob “violenta emoção”.