– O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, voltou a mencionar o episódio do chamado “vale-peru” pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao defender mudanças nas regras de remuneração da magistratura brasileira e o combate aos chamados “penduricalhos”.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa STF em Foco, na quarta-feira (3), ao comentar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de verbas indenizatórias fora dos critérios fixados pela Corte.
O caso citado por Campbell ocorreu em 2024, quando a então presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino, autorizou o pagamento de R$ 10 mil a magistrados e servidores do Judiciário mato-grossense. O benefício acabou suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução dos valores.
Segundo o corregedor, episódios como esse ajudaram a consolidar a expressão “penduricalhos”, utilizada para se referir a benefícios considerados excessivos ou indevidos.
“Você ouviu falar do vale-peru? Lembra disso? Um tribunal teria recebido. Já devolveram os valores. Auxílio panetone, vulgarmente tratado, já devolveram. E vários e vários outros escândalos que vieram à tona”, afirmou.
Campbell disse ainda que a nomenclatura surgiu em razão de sucessivos casos de pagamentos considerados irregulares dentro do Judiciário.
“Essa criação, até dessa nomenclatura que foi dada, não foi dada ao acaso. Foi dada por força, lamentavelmente, de episódios que aconteceram. De desmandos administrativos que resultaram no pagamento de vultosas quantias indevidamente pagas aos magistrados”, declarou.
Ao defender a decisão do STF, o ministro afirmou que a principal preocupação é garantir isonomia salarial entre os integrantes da magistratura. Como exemplo das distorções provocadas pelos benefícios extras, relatou que, até abril deste ano, juízes recém-ingressos na carreira recebiam remuneração superior à sua, mesmo após quase duas décadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Eu tenho 18 anos de STJ. Pela primeira vez, em 18 anos, eu corro o risco de, nesse mês de maio, ter uma remuneração maior que a do juiz de direito que entrou na carreira ontem. Até o mês de abril, o juiz que entrou na carreira ontem ganha mais do que eu, como ministro do STJ. Isso não é admissível. Isso precisa ser corrigido”, disse.
Fonte: odocumento
