Ministério Público investiga medidas de controle de javalis em Bonito: entenda a situação atual

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito abriu um procedimento administrativo para monitorar a implementação de medidas contra a proliferação descontrolada do javali-europeu (Sus scrofa) e seus cruzamentos na região. O promotor substituto, Felipe Blos Orsi, estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que órgãos ambientais e esferas governamentais apresentem informações detalhadas sobre o combate à espécie. As notificações foram encaminhadas na última quinta-feira, 12.

A investigação surgiu a partir de uma demanda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em março de 2025, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSD) apresentou uma indicação solicitando providências urgentes devido a relatos de trechos secos e processo acelerado de secagem do rio Mimoso, em Bonito.

O impacto documentado inclui a destruição de nascentes, o assoreamento de cursos d’água e a degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Oficiado pelo Ministério Público, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), realizou uma vistoria nas fazendas citadas pelo ofício da assembleia.

Em agosto do ano passado, dois técnicos do instituto foram até os locais para fazer vistoria. O relatório da Manifestação Técnica nº 15/2025 do IMASUL para investigar o secamento de pontos no Rio Mimoso, em Bonito-MS, aborda os seguintes pontos:

Situação das Propriedades Visitadas

• Fazenda União: Foi identificada uma redução significativa no volume de água das nascentes. Embora as Áreas de Preservação Permanente (APP) estejam preservadas e o gado esteja devidamente cercado, houve um impacto crítico causado por javalis (Sus scrofa), que provocam o pisoteio das nascentes, turvação da água e assoreamento.
• Fazenda Ouro Fino: Abriga as nascentes do Córrego Taquara (afluente do Rio Mimoso). Assim como na Fazenda União, o cenário é de assoreamento crítico e redução de volume hídrico em pontos impactados pelo pisoteio de javalis, que se sentem atraídos pela oferta de alimento nas áreas de agricultura vizinhas.
• Chácaras Mimoso e do Capitão: Nestas áreas, o volume do Rio Mimoso foi considerado dentro da normalidade para o período de estiagem. A ausência de javalis nesses locais foi atribuída a características geográficas (barrancos altos e solo rochoso) que dificultam o acesso dos animais.

A conclusão técnica aponta que os produtores rurais adotavam todas as medidas para proteger as nascentes. O déficit hídrico no Rio Mimoso decorre da combinação de dois fatores principais:

• Regime Climático: A região enfrenta estiagens prolongadas. Nos últimos cinco anos, houve uma queda de aproximadamente 30% na precipitação média anual em Bonito, passando de 1.380 mm em 2020 para 970 mm em 2024.
• Presença de Javalis: Esta espécie exótica invasora é destacada como o fator de maior gravidade para as nascentes. O aumento da população desses animais compromete as áreas de recarga, dificultando a infiltração da água e causando degradação direta nos cursos d’água.

Para mitigar o problema, o relatório sugere:

• Monitoramento contínuo das nascentes.
• Planejamento de medidas para o controle e manejo dos javalis.
• Estratégias para preservação da recarga hídrica e mitigação da escassez.

Com o relatório em mãos, o promotor fez os seguintes pedidos:

• Ao Imasul: Pedido de cronogramas de ações, metodologias de manejo e planos de recuperação das áreas degradadas pela ação dos animais.
• À Polícia Militar Ambiental (PMA): Dados sobre operações de controle de javalis e ocorrências registradas nos últimos dois anos.
• Ao Ibama: Informações sobre a atuação do órgão federal no controle de javalis no estado e autorizações de manejo concedidas.
• À Prefeitura e Câmara de Bonito: Esclarecimentos sobre políticas municipais de controle de espécies invasoras.

Javalis

O javali, espécie de porco nativa da Europa, Ásia e norte da África é classificado como uma das piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN).

O animal anda em bando, é agressivo e se adapta com facilidade em qualquer região. Também se reproduz de forma rápida e desenfreada, e não possui predadores naturais, o que potencializa os impactos econômicos, agronômicos e ambientais.

Os javalis utilizam áreas de preservação permanente como refúgio e local de reprodução durante os períodos de entressafra, o que acarreta na destruição de nascentes, reservas naturais e ecossistemas sensíveis, agravando ainda mais os desafios ambientais e produtivos enfrentados pelos agricultores.

Em outubro do ano passado, a repórter Thauana Luares, da editoria de Agro do Portal Primeira Página, fez uma reportagem falando sobre os prejuízos que esses animais causam também na agricultura.

Os prejuízos em lavouras de Mato Grosso do Sul podem atingir até 40% da produção de soja e milho, segundo a Aprosoja/MS.

Leia a matéria completa aqui.

O controle de expansão demográfica e territorial do javali foi autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2013, a partir da Instrução Normativa N° 03/2013 e suas alterações.

Segundo a superintendente regional do Ibama em MS, Joanice Lube Battilani, existem normas correlatas à caça do javali, como o Decreto nº 11.615/2023 que regulamenta a Lei nº 11.826/2003, estabelecendo regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.

De acordo com informações divulgadas à equipe do portal Primeira Página, Mato Grosso do Sul possui 14.928 manejadores com cadastro ativo.

Os caçadores que não seguirem as normativas de manejo ou não possuírem permissão estarão sujeitos ao pagamento de multas e sanções previstas em lei.

“A legislação autoriza abate de javalis, mas esse combate precisa ser eficiente. Se não, não vai adiantar. É preciso fazer o cadastro de manejo no Simaf como pessoa física, regularizar armas na Polícia Federal, fazer os abates e incinerar as carcaças. A questão ambiental é um problema, mas a sanitária é muito grande”, completa Joanice.

Em entrevista ao podcast Agro de Primeira MS, o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, reconheceu que o estado ainda não conseguiu criar um manejo eficiente de javalis.

“Tem os caçadores, mas isso já se mostrou ineficiente. Estamos com pesquisas com a Embrapa, com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mas até agora não conseguimos uma solução”, afirmou.

Risco para o turismo e a economia

O Rio Mimoso é importante para a economia de Bonito, alimentando atrativos naturais icônicos como o Parque das Cachoeiras, a Ceita Coré e a Estância Mimosa. A degradação de suas águas configura um dano ambiental de natureza difusa, afetando não apenas os proprietários de terras, mas toda a coletividade que depende dos serviços ecossistêmicos do rio.