O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar medidas de controle e segurança nos voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro. A iniciativa tem como alvos a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.
O pedido ocorre após acidentes recentes envolvendo helicópteros na cidade. No sábado (8), uma aeronave que realizava um voo panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa. O acidente provocou um incêndio e matou três turistas colombianas e o piloto.
Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros também colidiram durante o voo e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio. Seis pessoas morreram, entre elas o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi.
Na ocasião, os destroços atingiram um terreno utilizado como pátio de veículos elétricos. A queda provocou uma forte explosão e um incêndio de grandes proporções, que destruiu dezenas de carros.
O MPF também abriu um novo inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. A apuração busca verificar possíveis danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca pela queda e pelo incêndio da aeronave. Essa investigação será independente daquela destinada a identificar as causas do acidente aéreo.
Entre as medidas solicitadas pelo MPF está a adoção, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), de providências para direcionar o trânsito ordinário de helicópteros usados no transporte remunerado de passageiros, incluindo voos panorâmicos, para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da forma de contratação.
A REH Praia é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral do Rio de Janeiro e fica a 600 metros da faixa de praia. Para o MPF, o uso da rota pode contribuir para conciliar a atividade turística com a segurança da população e a preservação ambiental.
A ação também pede, em caráter de urgência, o reforço da fiscalização das altitudes mínimas e de outras regras aplicáveis às rotas de helicópteros. O órgão solicita ainda que a Anac intensifique a fiscalização dos operadores e impeça a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não cumpram as exigências previstas na regulamentação.
A iniciativa é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF para analisar os impactos relacionados à expansão dos voos panorâmicos na cidade. Segundo dados reunidos durante a investigação, empresas vinculadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um período de um ano, transportando 81.390 passageiros.
O procurador da República Sergio Suiama, responsável pela ação, afirmou que a intenção não é impedir os passeios turísticos de helicóptero. Segundo ele, a preocupação está nos impactos provocados pela atividade sobre moradores e áreas protegidas, especialmente diante da existência de uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea.
Fonte: cenariomt
