o alinhamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) com a agenda nacional de direitos humanos ganhou destaque nesta semana.
No mesmo dia em que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o Protocolo e a Cartilha “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, a instituição estadual iniciou o curso de extensão “Julgamento com Perspectiva de Gênero e Ministério Público”, voltado a membros e servidores da casa.
A apresentação da nova diretriz nacional ocorreu em Brasília, durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O MPMT marcou presença no encontro com uma comitiva composta pela procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela (coordenadora do CAO Violência Doméstica) e por seis promotores de Justiça que atuam na defesa dos direitos das mulheres no estado.
Apoio institucional e qualificação em rede
Para a procuradora de Justiça Elisamara Portela, o lançamento do protocolo pelo CNMP valida o esforço de capacitação que o MPMT vem promovendo em solo mato-grossense.
“O lançamento do Protocolo pelo CNMP representa um marco para o Ministério Público brasileiro. O curso promovido pelo MPMT demonstra nosso alinhamento a essa construção nacional, preparando membros e servidores para uma atuação cada vez mais qualificada e comprometida com a efetivação dos direitos das mulheres”, declarou a procuradora.
Ella também enalteceu o respaldo do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, na viabilização da participação da comitiva do estado no evento nacional, fortalecendo a troca de experiências e a adoção de boas práticas institucionais.
Diretrizes do novo Protocolo do CNMP
Elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, o novo conjunto de orientações (composto por obra de referência e cartilha de consulta diária) visa guiar a conduta dos promotores e procuradores em todo o país:
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Transversalidade: Aplicação da perspectiva de gênero em ações judiciais, extrajudiciais e na gestão interna;
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Atendimento humanizado: Foco na escuta qualificada e na prevenção rigorosa da revitimização de vítimas;
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Abordagem interseccional: Consideração de fatores sociais sobrepostos, como raça, etnia, deficiência, idade e condição socioeconômica;
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Monitoramento de políticas públicas: Fiscalização e cobrança de indicadores de proteção à mulher junto ao Poder Executivo.
Fonte: cenariomt
