O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ganhou destaque em Cuiabá nesta terça-feira (8), com a participação ativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, foi um dos palestrantes do Encontro Regional do Projeto Proteção – Região Centro-Oeste.
O evento, promovido pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em parceria com a Childhood Brasil, focou na “Prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes: a importância da atuação integrada entre os atores estaduais e municipais da rede de proteção”.
Em sua palestra, Paulo Prado detalhou a atuação do MPMT no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, ressaltando a dupla função da instituição: repressiva e preventiva. “O Ministério Público tem duas funções institucionais centrais: processar criminalmente os autores de violência e atuar, pela esfera cível, na destituição do poder familiar quando o agressor é o próprio pai ou a mãe”, explicou.
No campo da prevenção, o procurador destacou os esforços contínuos do MPMT, como a capacitação de conselheiros tutelares em todo o estado e a implementação de campanhas educativas. Ele mencionou o projeto Prevenção Começa na Escola, que utiliza abordagens lúdicas, como peças teatrais, para tratar de temas sensíveis como bullying, racismo e abuso sexual, tornando-os acessíveis às crianças. “Em cada apresentação, uma criança pede socorro. Essa resposta imediata mostra a força da arte como instrumento de proteção”, relatou. Prado também apresentou vídeos do projeto e da campanha institucional “Diálogos com a Sociedade” sobre a temática.
Articulação regional para fortalecer a rede de proteção
O encontro reuniu um vasto leque de representantes do Ministério Público, Poder Público, Polícia Rodoviária Federal, conselhos tutelares e municipais de direitos, entidades da rede de proteção, organizações da sociedade civil e profissionais do setor de transportes. O objetivo central foi debater e fortalecer estratégias de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Este evento em Cuiabá integra uma série de cinco encontros regionais programados para 2025, com o foco em promover articulações intersetoriais adaptadas às especificidades locais. Encontros similares já foram realizados nas regiões Norte (Belém-PA) e Nordeste (Fortaleza-CE), e as próximas edições ocorrerão no Sul e Sudeste do país.
Eva Cristina Dengler, superintendente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, revelou que esses encontros regionais também visam capacitar as unidades da instituição para atuarem na prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com especial atenção ao setor de transporte. A iniciativa busca integrar o Sest Senat à rede pública de proteção, promovendo o letramento institucional e o envolvimento de empresas de transporte. “Atuamos nessa cadeia com a convicção de que a violência sexual pode, sim, ser prevenida. Se a sociedade se mobilizar, isso pode transformar realidades”, defendeu.
Raissa Osório, analista do Sest Senat, destacou na abertura do evento que o Projeto Proteção, desenvolvido desde 2016, consolidou ações iniciadas em 2004 para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, principalmente nas margens das rodovias federais. Com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Childhood Brasil, o projeto tem se expandido, qualificando as unidades operacionais com palestras, rodas de conversa e articulação com a rede pública de proteção. “Nosso objetivo é transformar todas as unidades do Sest Senat em unidades protetoras, integradas à rede e atuantes na conscientização de trabalhadores do transporte e da sociedade sobre a prevenção da violência sexual infantil”, assegurou.
Desafios e o dever constitucional com a infância
Em sua fala inicial, o procurador de Justiça Paulo Prado enfatizou a urgência de superar qualquer resistência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrando que a Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais da infância. Ele criticou a negligência do Brasil ao definir suas leis orçamentárias, ignorando os princípios constitucionais que deveriam guiar todas as ações públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Paulo Prado também alertou para os altos índices de violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso, mencionando Cuiabá como uma das capitais mais violentas do país nesse aspecto e Sorriso, cidade conhecida pela produtividade do agronegócio, mas também pelos números alarmantes de abuso e exploração infantil. Ele defendeu investimentos em inteligência artificial para monitorar estradas e veículos, e reafirmou que o compromisso com a infância deve unir todos os setores da sociedade. “Se não enxergarmos no filho do outro o valor que vemos nos nossos, falhamos como sociedade”, concluiu.
Rede protege: Unificando esforços na proteção integral
A pedagoga Thaizi do Carmo Nardi, do Núcleo da Infância e Juventude do MPMT, também participou do evento. Ela mediou o primeiro painel, que abordou o “Panorama sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes na região Centro-Oeste do Brasil”, e em seguida apresentou a Rede Protege. Thaizi destacou a importância da Rede na articulação intersetorial para a proteção integral de crianças e adolescentes.
“A Rede Protege atua justamente para garantir uma ação intersetorial eficaz, desenvolvendo fluxos mais modernos, abrangentes e de fácil compreensão”, explicou. “O objetivo é unificar os procedimentos dentro da rede, promovendo uma linguagem comum entre os profissionais e reduzindo falhas nas notificações. Assim, asseguramos que todos os casos sejam atendidos de forma adequada, evitando a revitimização das crianças e garantindo um atendimento realmente eficaz e humanizado”, finalizou.
Fonte: cenariomt
