O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) apresentou memoriais finais à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, pedindo a condenação do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia. Os dois são acusados de improbidade administrativa por contratações temporárias irregulares na pasta da saúde, em desrespeito a decisões judiciais e ao princípio que exige concurso para o provimento de cargos públicos permanentes.
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Os memoriais ministeriais foram assinados pela promotora de Justiça Audey Ility e anexados dos autos neste domingo (16). Em despacho publicado nesta terça-feira (18), então, o juiz Bruno D’Oliveira Marques intimou Pinheiro e Huark para apresentarem as respectivas razões finais no prazo de 15 dias.
De acordo com a promotora, as contratações temporárias foram realizadas de forma reiterada e sem justificativa plausível, com o objetivo de obter apoio político e perpetuar o poder de Emanuel à frente da prefeitura. A prática, segundo o órgão, violou trecho da lei Lei de Improbidade Administrativa que tipifica a conduta de frustrar o caráter concorrencial de concurso público para obter benefício próprio.
Ação civil pública foi ajuizada contra a dupla em 2018, quando o MPMT instaurou um inquérito após denúncias de contratação de um “servidor fantasma” na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Porém, as investigações revelaram que, na verdade, este servidor havia sido contratado temporariamente para atuar na Secretaria de Saúde, em clara violação às normas constitucionais e legais. A situação já havia sido objeto de condenação em gestões anteriores, com o ex-prefeito Wilson Pereira dos Santos e o ex-secretário de Saúde Luiz Soares sendo responsabilizados por atos semelhantes.
Apesar das decisões judiciais que determinaram a exoneração de servidores contratados irregularmente e a realização de concurso público, inclusive com um acordo firmado entre município e ministério, Emanuel Pinheiro e Huark Douglas Correa insistiram em manter as contratações temporárias.
Audrey Ility anotou nas alegações que eles foram notificados várias vezes sobre a ilegalidade das práticas, mas optaram por ignorar as determinações, tendo, inclusive, ampliado o número de contratos irregulares. Segundo a promotora, foram mais de 250 funcionários temporários entre março e agosto de 2018.
Para a promotora, e com base na confissão do próprio Huark, as contratações temporárias foram utilizadas como moeda de troca para fortalecer a base política de Emanuel Pinheiro.
A ação evidenciou que os cargos eram preenchidos por indicações de parlamentares, da então primeira-dama e de outros aliados, sem qualquer critério técnico ou processo seletivo transparente. A prática resultou em um aumento significativo no número de servidores temporários na saúde, chegando a 369 contratações em menos de dois anos.
Huark Douglas Correa, em acordo de não persecução cível celebrado com o MPMT, confessou que as contratações eram realizadas para atender interesses políticos do prefeito. Ele entregou documentos que comprovam a nomeação de mais de 250 servidores temporários entre março e agosto de 2018, muitos dos quais sem sua assinatura ou concordância. O ex-secretário afirmou que os contratos eram feitos para sustentar a base política de Emanuel Pinheiro junto aos vereadores da Câmara Municipal.
Audrey Ility ressaltou que a dupla descumpriu várias decisões judiciais e administrativas, incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2013, que previa a redução de contratações temporárias e a realização de concurso público. Além disso, ignoraram determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e notificações do próprio Ministério Público, que recomendavam a rescisão imediata dos contratos irregulares e a abstenção de novas contratações temporárias.
A situação chegou a tal ponto que, em 2023, o Estado de Mato Grosso decretou intervenção na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em razão dos reiterados descumprimentos de decisões judiciais e da gravidade das irregularidades, o que culminou na precariedade dos serviços de saúde à população da capital e do estado.
Não menos importante e também lembrado nos memoriais está o fato de que a gestão de Pinheiro foi marcada por série de escândalos de corrupção, consubstanciados em diversas operações policiais autorizadas pela Justiça para investigar fraudes na pasta da Saúde.
A promotora fez questão de enumerar e apresentar sinopses fáticas de todas as 20 operações, sendo 15 delas relacionadas à pasta da saúde. Entre as investigações, destacam-se as operações “Sangria”, “Overpriced”, “Curare” e “Capistrum”, que apuraram desvios de recursos públicos, contratações irregulares e esquemas de corrupção.
Em outubro de 2021, Emanuel Pinheiro chegou afastado do cargo de prefeito por decisão judicial, com base nas evidências de improbidade administrativa. Ele retornou posteriormente e, em 2024, também por suspeita de casos de corrupção, foi novamente afastado. No entanto, por força de habeas corpus, conseguiu retornar à gestão e encerrar o mandato na condição de prefeito.
Diante disso, o Ministério Público requer a condenação de Emanuel Pinheiro e Huark Douglas Correa pelas condutas ímprobas, com a aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penalidades possíveis estão a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público.
O caso aguarda julgamento final pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que já intimou os acusados para apresentarem as respectivas alegações finais.
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Os memoriais ministeriais foram assinados pela promotora de Justiça Audey Ility e anexados dos autos neste domingo (16). Em despacho publicado nesta terça-feira (18), então, o juiz Bruno D’Oliveira Marques intimou Pinheiro e Huark para apresentarem as respectivas razões finais no prazo de 15 dias.
De acordo com a promotora, as contratações temporárias foram realizadas de forma reiterada e sem justificativa plausível, com o objetivo de obter apoio político e perpetuar o poder de Emanuel à frente da prefeitura. A prática, segundo o órgão, violou trecho da lei Lei de Improbidade Administrativa que tipifica a conduta de frustrar o caráter concorrencial de concurso público para obter benefício próprio.
Ação civil pública foi ajuizada contra a dupla em 2018, quando o MPMT instaurou um inquérito após denúncias de contratação de um “servidor fantasma” na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Porém, as investigações revelaram que, na verdade, este servidor havia sido contratado temporariamente para atuar na Secretaria de Saúde, em clara violação às normas constitucionais e legais. A situação já havia sido objeto de condenação em gestões anteriores, com o ex-prefeito Wilson Pereira dos Santos e o ex-secretário de Saúde Luiz Soares sendo responsabilizados por atos semelhantes.
Apesar das decisões judiciais que determinaram a exoneração de servidores contratados irregularmente e a realização de concurso público, inclusive com um acordo firmado entre município e ministério, Emanuel Pinheiro e Huark Douglas Correa insistiram em manter as contratações temporárias.
Audrey Ility anotou nas alegações que eles foram notificados várias vezes sobre a ilegalidade das práticas, mas optaram por ignorar as determinações, tendo, inclusive, ampliado o número de contratos irregulares. Segundo a promotora, foram mais de 250 funcionários temporários entre março e agosto de 2018.
Para a promotora, e com base na confissão do próprio Huark, as contratações temporárias foram utilizadas como moeda de troca para fortalecer a base política de Emanuel Pinheiro.
A ação evidenciou que os cargos eram preenchidos por indicações de parlamentares, da então primeira-dama e de outros aliados, sem qualquer critério técnico ou processo seletivo transparente. A prática resultou em um aumento significativo no número de servidores temporários na saúde, chegando a 369 contratações em menos de dois anos.
Huark Douglas Correa, em acordo de não persecução cível celebrado com o MPMT, confessou que as contratações eram realizadas para atender interesses políticos do prefeito. Ele entregou documentos que comprovam a nomeação de mais de 250 servidores temporários entre março e agosto de 2018, muitos dos quais sem sua assinatura ou concordância. O ex-secretário afirmou que os contratos eram feitos para sustentar a base política de Emanuel Pinheiro junto aos vereadores da Câmara Municipal.
Audrey Ility ressaltou que a dupla descumpriu várias decisões judiciais e administrativas, incluindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2013, que previa a redução de contratações temporárias e a realização de concurso público. Além disso, ignoraram determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e notificações do próprio Ministério Público, que recomendavam a rescisão imediata dos contratos irregulares e a abstenção de novas contratações temporárias.
A situação chegou a tal ponto que, em 2023, o Estado de Mato Grosso decretou intervenção na gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em razão dos reiterados descumprimentos de decisões judiciais e da gravidade das irregularidades, o que culminou na precariedade dos serviços de saúde à população da capital e do estado.
Não menos importante e também lembrado nos memoriais está o fato de que a gestão de Pinheiro foi marcada por série de escândalos de corrupção, consubstanciados em diversas operações policiais autorizadas pela Justiça para investigar fraudes na pasta da Saúde.
A promotora fez questão de enumerar e apresentar sinopses fáticas de todas as 20 operações, sendo 15 delas relacionadas à pasta da saúde. Entre as investigações, destacam-se as operações “Sangria”, “Overpriced”, “Curare” e “Capistrum”, que apuraram desvios de recursos públicos, contratações irregulares e esquemas de corrupção.
Em outubro de 2021, Emanuel Pinheiro chegou afastado do cargo de prefeito por decisão judicial, com base nas evidências de improbidade administrativa. Ele retornou posteriormente e, em 2024, também por suspeita de casos de corrupção, foi novamente afastado. No entanto, por força de habeas corpus, conseguiu retornar à gestão e encerrar o mandato na condição de prefeito.
Diante disso, o Ministério Público requer a condenação de Emanuel Pinheiro e Huark Douglas Correa pelas condutas ímprobas, com a aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penalidades possíveis estão a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público.
O caso aguarda julgamento final pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que já intimou os acusados para apresentarem as respectivas alegações finais.
Fonte: Olhar Direto
