Política

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos questiona planos do governo Lula em resposta ao escândalo do INSS

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora , cobrou dos ministros do governo do presidente ações imediatas para proteger aposentados e pensionistas lesados pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ainda nesta sexta-feira, 25, a parlamentar apresentou três requerimentos para indagar os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski; da Previdência Social, Carlos Lupi; e dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, sobre a adoção de procedimentos.

Damares quer saber se os órgãos do governo já identificaram o impacto social e financeiro causado pelos golpes. Ela também exige medidas para reparação e prevenção.

Diante do escândalo revelado, a senadora afirma que os crimes atingem uma parcela vulnerável da população. “É com profunda indignação que se constata a potencial violação de direitos dessa parcela da população”, destacou a parlamentar. “Uma inaceitável violência patrimonial e financeira contra um público que deveria ser prioritário em termos de proteção integral por parte do Estado.”

Ela também indaga se as secretarias nacionais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência participam das discussões para reparar os danos. A senadora cobra, no entanto, que os órgãos proponham medidas efetivas para evitar novos golpes.

Além disso, ao Ministério da Previdência, Damares exige um cronograma para a reparação e sugere a criação de um canal exclusivo para orientação das vítimas. A medida, segundo ela, impediria a ação de golpistas que tentam se passar por autoridades.

No requerimento enviado ao Ministério da Justiça, a senadora também pede dados sobre o andamento das investigações. Por fim, ela quer saber se o governo já coleta informações das vítimas para facilitar o ressarcimento. “A gravidade da situação exige a adoção de medidas urgentes”, disse a parlamentar.

A cumpre, desde a última quarta-feira, 24, uma operação contra um grupo que aplicava golpes em aposentados e pensionistas. A investigação envolve seis mandados de prisão temporária e 211 ordens de busca, apreensão e sequestro de bens, com valor superior a R$ 1 bilhão.

De acordo com a Polícia Federal, os criminosos cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários. Eles falsificavam assinaturas e ofereciam serviços sem estrutura, como convênios com academias e planos de saúde.

As fraudes ocorriam por meio de associações, que descontavam os valores diretamente dos benefícios. Muitas vezes, os aposentados não sabiam que haviam sido associados.

Fonte: revistaoeste

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