Ministério da Cultura homologa tombamento definitivo do DOPS: saiba mais!

O Ministério da Cultura homologou o tombamento definitivo do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (dops), localizado no centro do Rio de Janeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (29), tornando permanente a proteção do imóvel como patrimônio histórico nacional.

A decisão consolida a aprovação do tombamento feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em novembro. O edifício foi inaugurado em 1910 para abrigar a Repartição Central de Polícia e, entre 1962 e 1975, funcionou como sede do dops, período marcado por prisões arbitrárias, torturas e violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

O local também abrigou o Acervo Nosso Sagrado, composto por objetos de religiões de matriz africana apreendidos em ações repressivas contra terreiros de candomblé e umbanda entre o fim do século XIX e a primeira metade do século XX.

Ao comentar o tombamento, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o reconhecimento preserva a memória das vítimas da repressão política e reforça o compromisso de evitar a repetição de práticas autoritárias no futuro.

O dops é o primeiro bem reconhecido pelo Iphan como lugar de memória traumática. Outros imóveis utilizados durante a ditadura, como o DOI-CODI no Rio de Janeiro, a Casa da Morte em Petrópolis e o Casarão 600 em Porto Alegre, também estão em análise para possível tombamento.

De inspiração arquitetônica francesa, o prédio possui celas, salas de interrogatório e estruturas projetadas para isolamento acústico. Embora pertença à União, o imóvel está cedido à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, com a obrigação de preservação.

Diversos ativistas e personalidades históricas passaram pelo dops ao longo dos anos, entre eles Nise da Silveira, Abdias Nascimento e Olga Benário. Para o Iphan, o prédio representa um símbolo da violência de Estado e da necessidade de manter viva a memória desse período da história brasileira.

O primeiro pedido de tombamento foi apresentado em 2001, mas o processo avançou lentamente. Apenas em 2025, após atuação do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil, o procedimento foi concluído.