A Justiça de Mato Grosso proibiu a entrada de crianças e adolescentes no Baguncinha Festival 2025, mesmo que estejam acompanhados de pais ou com autorização formalizada.
A decisão foi dada no último 9 de julho pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, com base em parecer do Ministério Público, que apontou o evento como inadequado ao público infantojuvenil. A principal atração da noite é a cantora Liniker.
Segundo a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, o festival apresenta características típicas de festa rave, com música eletrônica, ambiente noturno e duração de 12 horas seguidas, das 16h até 4h da manhã.
O evento também prevê a presença de até 5 mil pessoas, o que, na avaliação do MP, inviabiliza qualquer controle efetivo da entrada de menores e a fiscalização sobre o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas.
O Ministério Público cita o artigo 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Portaria nº 11/2017/COORD/JIA, que definem critérios para entrada de menores em eventos, incluindo horário, tipo de atividade e estrutura de segurança.
A promotora enfatizou que, mesmo com medidas anunciadas pela organização, como agentes da infância e segurança privada, o controle em um público tão grande seria “impraticável”.
Além disso, o pedido já havia sido negado no ano passado, com base nos mesmos argumentos. Como não houve alterações relevantes na estrutura ou no formato do evento, o Ministério Público entendeu que não há justificativa técnica ou jurídica para rever a decisão de 2024.
“A autorização pleiteada exporia menores a riscos desnecessários, contrariando os princípios basilares do ECA”, diz trecho do parecer.
Em nota oficial, a empresa Sumac Records Ltda, responsável pela produção do Baguncinha, afirmou que foi surpreendida com a decisão e que está recorrendo da medida por meio de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, classificado como último recurso jurídico cabível. Ainda assim, a própria organização reconhece que as chances de reversão são pequenas.
A nota também questiona a coerência da decisão judicial, afirmando que outros eventos musicais de perfil semelhante, realizados no mesmo período em Cuiabá, foram autorizados a permitir a presença de menores.
“Existem manifestações artísticas consideradas mais aceitáveis do que outras? Por que a Justiça trata eventos tão semelhantes de forma tão desigual?”, questiona o comunicado.
“Seguiremos defendendo o direito à arte, à convivência e à liberdade de expressão. O Baguncinha é feito para e com o povo — e é por ele que vamos até o fim”, conclui a produção.
Ingressos serão reembolsados
A organização orienta que compradores de ingressos adquiridos para crianças e adolescentes entrem em contato pelo e-mail suporte@meaple.com.br, informando nome completo e CPF. O prazo para solicitação de reembolso é de sete dias corridos.
Fonte: primeirapagina
