– O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a penhora de créditos judiciais do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho para garantir o pagamento de um débito que ainda soma R$ 1.281.198,66. O valor é decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16).
Ubiratan foi condenado em 2016 por emitir atestados médicos e prescrever medicamentos controlados a militares e servidores públicos que queriam se afastar de suas funções, mesmo sem apresentar qualquer doença.
De acordo com relatório do Ministério Público Estadual (MPE), o médico ainda deve mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, mesmo após a venda de bens que já foram levados a leilão no decorrer do processo.
Segundo o MPE, Ubiratan possui valores a receber em três ações judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça: uma na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, outra na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública e uma terceira na 8ª Vara Cível.
Diante disso, o magistrado determinou a penhora de eventuais quantias que venham a ser liberadas nesses processos para abater a dívida.
Na mesma decisão, o juiz também determinou que o Estado de Mato Grosso informe, no prazo de 10 dias, os dados bancários necessários para a transferência dos valores obtidos com a arrematação de bens já leiloados ao longo da execução.
Relembre o caso
Ubiratan ganhou notoriedade nacional após ser alvo de uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2011, que denunciou a venda irregular de atestados médicos a servidores públicos.
Na ocasião, uma policial militar, usando uma câmera escondida, conseguiu flagrar o médico comercializando atestados dentro do próprio consultório. A gravação foi realizada a pedido da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual, que já investigavam suspeitas sobre a atuação dele.
Dados da Corregedoria da PM apontaram que 87 policiais militares adquiriram atestados médicos do psiquiatra, que cobrava cerca de R$ 150 por documento.
Após a revelação do esquema, o médico teve o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), ficando proibido de exercer a profissão em todo o país.
Ele ainda recorreu da decisão ao Conselho Federal de Medicina (CFM), mas o órgão manteve a punição aplicada pelo CRM, encerrando definitivamente a possibilidade de retorno à atividade médica
Fonte: odocumento
