Apesar disso, Russi confirmou que a votação será mantida e que o decreto poderá ser ampliado para alcançar outras instituições financeiras envolvidas em denúncias por servidores. Segundo o presidente, a inclusão do tema foi feita com antecedência e não foi motivada pela decisão do governo.
“É importante, já estava na pauta nossa. Felizmente, acho que o governo se antecipou. A gente já tinha colocado na pauta no dia de ontem. Já estava definida a votação, nós fazíamos essa votação. Inclusive, tem entrevista falando sobre isso. Não sei se seria aprovado ou reprovado, mas vai para a votação”, destacou.
“Quanto a se estender para outros bancos, é só algum deputado fazer uma emenda dentro do projeto ou apresentar um novo decreto que, da forma que a gente está vendo, da forma que está sendo conduzido isso, realmente deixa os deputados bastante preocupados. Porque está se mostrando que tem um monte de ilícitos aí. E isso tem que ser apurado e não prejudicar o nosso servidor”, acrescentou.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig. A suspensão tem como objetivo proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e por isso tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e durará até o fim da força-tarefa. A decisão do secretário Basílio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (27).
A suspensão vale para todas as operações da empresa, independente do período em que foram realizadas. Caso surjam outros casos informados pelos servidores ou entidades representativas poderão ser impostas mais medidas para resguardar os direitos dos servidores.
Também consta na decisão que a consignatária está vedada de fazer qualquer inclusão em serviços de proteção ao crédito ou tomar qualquer medida para prejudicar os servidores. Também não será permitido consignar as prestações atrasadas de forma cumulativa ou promover a incidência de juros ou correção monetária.
Conforme explicado na decisão, a suspensão do desconto das consignações é a medida mais adequada para o caso da empresa em específico, que já tem casos concretos com irregularidades detectados pela equipe do Procon-MT em apuração feita no âmbito da força-tarefa criada pelo governador Mauro Mendes (União).
Fonte: Olhar Direto
