Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa não partiu apenas do Palácio Paiaguás, mas foi construída em conjunto com outras instituições.
“Essa foi iniciativa do Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário, assinada por três representantes de órgãos e poderes da Administração Pública, dentro de uma lógica muito absoluta, senhores”, afirmou.
O projeto prevê alterações na Lei Complementar nº 04/1990 e estabelece que o afastamento remunerado ficará restrito a dois mandatos consecutivos. A partir daí, o servidor deverá conciliar a atividade sindical com o exercício regular da função pública. Para Mauro, a medida busca equilíbrio e isonomia com outras funções públicas eletivas.
“Nós não estamos proibindo ninguém de ficar dois, três, quatro, cinco mandatos, mas nós temos autorização e temos legitimidade para, através das nossas normas jurídicas e legais, estabelecer aqui até dois mandatos que ele pode se afastar e receber”, disse.
O governador questionou a permanência prolongada de dirigentes sindicais afastados do cargo de origem com salário pago pelo Estado.
“Vocês acham justo o cara ficar 10, 20 anos recebendo e a profissão dele ser presidente de sindicato? Você, como cidadão, isso é justo? Pergunta a vocês aqui, pergunta a quem está nos acompanhando”, declarou.
“Tem gente que fica 25, 30 anos presidente de sindicato? Membro de sindicato afastado, sem trabalhar? Isso não é justo. Isso não é inclusive democrático. E muitos deles usando indevidamente”, acrescentou.
A proposta tem gerado forte mobilização contrária de sindicatos e federações, que apontam possível enfraquecimento da representação sindical e interferência na autonomia das entidades.
Fonte: Olhar Direto
