O agora ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) reforçou seu discurso de combate à criminalidade e é a favor de que as facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas pela legislação brasileira. A declaração foi dada em meio às discussões sobre o novo PL Antifacção, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, com vetos em pontos considerados estratégicos
Para o governador, o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Planalto é insuficiente para enfrentar o avanço do crime organizado: “Mudou alguma coisa na prática? Não. Se não mudou, não trouxe resultado, meu amigo, é inócua”, afirmou Mauro.
Na ocasião, ele defendeu que o Congresso Nacional aprove instrumentos legais mais eficientes, lembrando que o Código Penal brasileiro é de 1940. Mendes tem histórico de duras críticas à forma como o Brasil trata as organizações criminosas. Em declarações anteriores, ele questionou o fato de a legislação brasileira não classificar atos de extrema violência cometidos por facções como terrorismo.
O PL Antifacção foi aprovado após intensa disputa entre Congresso e governo. O texto final, sancionado por Lula com vetos, endurece penas para integrantes de facções e cria os crimes de “domínio social estruturado” (pena de 20 a 40 anos) e “favorecimento” (12 a 20 anos).
A classificação de facções como terroristas também vem sendo tema até mesmo nos Estados Unidos e o diáologo tem sido intermediado pelo Itamaraty. O governo americano já adota essa estratégia com outros grupos ligados ao tráfico de drogas na América Latina, o que concede aos EUA ferramentas adicionais de atuação, como bloqueio de recursos financeiros, impedimento de entrada de pessoas ligadas a essas organizações e possibilidade de operações militares conjuntas com forças locais.
Especialistas alegam que a mudança representa um potencial risco à soberania brasileira, arbrindo a possibilidade de operação militar secreta, da CIA [Agência Central de Inteligência] ou de forças especiais [estadunidenses], na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro.
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Mendes defende classificar facções como terroristas e critica PL antifacção do governo pic.twitter.com/O9q3U9yavF
— Leiagora Portal de Notícias (@leiagorabr) March 30, 2026
Fonte: leiagora
