Por Esportes & Notícias
Uma promessa de campanha feita pelo governador Mauro Mendes (União) durante a campanha será cumprida. O governador garantiu na noite de segunda-feira (18), que a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não prejudicará o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores estaduais.
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a arrecadação do ICMS em setembro deste ano foi R$ 1.744.802.437,77, enquanto em setembro de 2021 foram arrecadados R$ 2.261.231.413,67. Uma diferença de R$ 516,42 milhões.
“Estamos tendo perda de arrecadação em Mato Grosso, isso é um perigo. É um sinal de alerta para todo mundo ficar de orelha em pé. Jamais podemos deixar voltar aquele Mato Grosso de quatro anos atrás, que não pagava fornecedor, que não pagava imprensa, que não pagava polícia, que começou a atrasar salário de servidor, então nós temos que tomar cuidado e é isso que eu tenho feito. Já tenho puxado o freio de mão em algumas áreas do governo, isso há dois meses atrás. O que está acontecendo agora, antes de começar a acontecer, eu cantei a pedra. Falei que as medidas que o Congresso aprovou de última hora elas iam trazer sérias consequências para o país, estados e municípios”, disse Mauro durante um ato pró-Bolsonaro em Cuiabá.
Mendes durante a sua gestão foi muito criticado por servidores público, pelo não pagamento da RGA e servidores de diversos setores chegaram a ameaçar uma greve. Mauro ainda disse que mesmo que corte a despesa, é necessário fazer um planejamento.
“Isso (pagamento da RGA), não tem como ser comprometido e será pago. E quando eu falei isso e afirmei isso (pagamento), eu já sabia que seria possível, eu não vendi sonho”, acrescentou.
Além dessa redução da receita própria, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 50 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse que é feito pela União registrou uma queda de 17,01% em setembro, se comparado ao mês de agosto, quando foram recebidos R$ 280.832.305,09.
Por consequência, a queda na receita de ICMS reflete nos repasses para saúde, educação e municípios. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
