Maria da Penha ressaltou que o combate à violência doméstica precisa alcançar pequenas cidades em todo o Brasil. A ativista, que dá nome à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, defende mecanismos de proteção e assistência às mulheres em situação de violência.
Ela afirmou que a proteção deve ser direta, como ocorreu com ela após duas tentativas de feminicídio em 1983, perpetradas pelo ex-marido Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica.
Na quarta-feira (4), Maria da Penha participou do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília. O encontro reafirmou o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso do Estado.
Violência invisibilizada
Ela alertou que, em muitos municípios menores, o julgamento social ainda protege o agressor que sustenta a família.
“Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida’.”
Maria da Penha destacou que essa mentalidade ignora o sofrimento físico e psicológico das mulheres. Ela revelou que, na época, não percebia que era vítima de violência doméstica.
“Eu quis ter saído de um relacionamento e não consegui. Alguns casos de violência doméstica surgiram na mídia, mas nunca pensei que poderia chegar até mim.”
O agressor exercia domínio sobre a casa e sobre suas filhas pequenas, gerando sensação de impotência na vítima.
Falhas no Judiciário
A ativista lembrou da morosidade do Tribunal de Justiça do Ceará, que levou quase 20 anos para concluir o julgamento. Ela criticou manobras jurídicas que tentaram anular a decisão.
“Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa.”
Maria da Penha reforçou que a lentidão nos processos e o machismo institucional revitima as mulheres, desacreditando suas denúncias.
Educação
Segundo a ativista, a transformação começa na escola. O projeto Maria da Penha vai às Escolas busca traduzir a lei para linguagem acessível e promover conscientização sobre violência doméstica. Recentemente, a ministra das Mulheres anunciou que o programa será regulamentado para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes.
Novo capítulo
Maria da Penha prepara a reedição de seu livro Sobrevivi… posso contar, relatando experiências de violência e contribuindo para mudanças sociais. A nova edição incluirá desdobramentos recentes, incluindo um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça do Ceará em dezembro de 2025.
“Eu considero o meu livro Sobrevivi… posso contar a carta de alforria das mulheres brasileiras.”
Julgamento
O caso de Maria da Penha, julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, demorou quase 20 anos. As agressões ocorreram em 1983, e o ex-marido só foi preso em 2002, após condenação definitiva e repercussão internacional. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Brasil por negligência e omissão diante da violência doméstica.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
Fonte: cenariomt
