Margareth defende corte de gastos e questiona viabilidade do novo decreto do IOF

A senadora Margareth Buzetti (PSD) afirmou nesta segunda-feira (16) que o novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “não tem condições” de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para a parlamentar, o foco da discussão fiscal deve ser a revisão dos gastos públicos nos três Poderes, e não o aumento de tributos que afeta diretamente o consumidor.

“O IOF não tem condições de votar, não tem condições de aprovar, é algo que vai impactar na vida de todos os brasileiros. E a LCA e a LCI vão impactar no agro, quer dizer, comida mais cara na mesa dos brasileiros”, disse Margareth em entrevista à imprensa.
A declaração ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisa um pedido de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do novo decreto do Executivo. O requerimento, apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), tem apoio de partidos como PP, Republicanos e União Brasil — integrantes da base aliada do governo.
O novo decreto, publicado na semana passada, alterou a tributação do IOF em operações como empréstimos, aplicações em VGBL e “risco sacado”. O governo recuou parcialmente da alta promovida em maio, reduzindo a alíquota fixa de 0,95% para 0,38%, mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.
No caso do VGBL, o imposto passará a incidir sobre aportes acima de R$ 300 mil a partir da data de entrada em vigor do decreto, dentro da mesma seguradora. Em 2026, a regra será ampliada para aportes acima de R$ 600 mil, considerando o montante em diferentes entidades.
Para Margareth, as medidas não são suficientes para lidar com o problema fiscal enfrentado pelo país. “É preciso, sim, rever os gastos públicos e não só querer arrecadar, porque quanto mais você arrecada, mais eles gastam. E aí são todos os Poderes, inclusive o Legislativo”, afirmou.
A senadora criticou ainda o uso de emendas parlamentares como moeda de troca em debates fiscais. “São emendas que não têm fim, aí o Executivo fala que, se não aprovar o IOF, temos que cortar emendas. Um fica tomando do outro? Como assim?”, questionou.
Margareth também defendeu que a responsabilidade pela crise fiscal seja compartilhada. “É direto na cesta básica, é direto na casa própria. Quem paga é o contribuinte. Sempre é o contribuinte que paga. Então não adianta nós falarmos de A, de B ou C, todo mundo é culpado nessa história”, declarou.
Em resposta às críticas ao novo decreto, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nas redes sociais que a medida sinaliza o compromisso do Executivo com o equilíbrio fiscal. “O novo decreto atende questões apontadas pelos líderes e é necessário para a execução orçamentária dentro do arcabouço aprovado pelo Legislativo”, escreveu.