O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, confirmando a possibilidade de adotar contramedidas contra barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A informação foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, o decreto será publicado no Diário Oficial da União e cria mecanismos legais para responder a restrições comerciais impostas por outros países, sem citar na norma qualquer destino específico. A medida é considerada uma reação à tarifa de 50% sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos, que começará a valer em 1º de agosto, conforme anúncio feito recentemente pelo presidente norte-americano Donald Trump.
Rui Costa explicou que a regulamentação permitirá respostas ágeis a barreiras semelhantes. O objetivo é proteger a competitividade internacional do Brasil frente a ações unilaterais consideradas prejudiciais.
Histórico da lei
A Lei de Reciprocidade Comercial foi aprovada em março pelo Congresso e sancionada em abril. Ela estabelece critérios para contramedidas contra práticas ou políticas que afetem negativamente o comércio exterior brasileiro ou interfiram em decisões soberanas do país. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá determinar restrições a importações, após negociações com as partes envolvidas.
Inicialmente, os EUA haviam imposto tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, com exceção de aço e alumínio, que já sofrem sobretaxa de 25%, prejudicando empresas nacionais — terceiro maior fornecedor desses metais ao mercado norte-americano.
Comitê de emergência
Além do decreto, o governo criou um comitê interministerial com participação de representantes da indústria e do agronegócio para discutir estratégias frente às novas tarifas dos EUA. As primeiras reuniões ocorrerão nesta terça-feira (15), coordenadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Fonte: cenariomt
