O planeja instituir uma taxa de 1% sobre os repasses feitos por meio das chamadas “emendas Pix”. A medida será formalizada por meio de uma portaria. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta segunda-feira, 21.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a decisão tem respaldo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Dessa forma, a cobrança valerá para cada transferência especial feita por indicação de deputados e senadores. Ao liberar o recurso, o governo ficará automaticamente com 1% da quantia.
A estimativa oficial projeta uma arrecadação de R$ 73 milhões neste ano, ao considerar um total de R$ 7,3 bilhões destinados a essa modalidade de emenda.
As emendas Pix funcionam como uma modalidade simplificada de repasse de verba pública. A transferência vai direto para as contas de Estados e municípios, sem a necessidade de firmar convênios com a União ou apresentar projetos técnicos.
Como resultado, a agilidade do processo deu origem ao apelido, que remete à rapidez do sistema bancário instantâneo. Formalmente chamadas de “transferências especiais”, essas emendas foram alvo de críticas e ações no .
Em 2024, o ministro Flávio Dino determinou que elas deveriam obedecer aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade, além de passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.
Apesar das determinações judiciais, o monitoramento das emendas apresenta falhas recorrentes. Em muitos casos, não há registro claro sobre a destinação do dinheiro. O uso de contas intermediárias e a ausência de dados bancários completos dificultam a identificação dos beneficiários finais.
Para tentar solucionar esses gargalos, Dino convocou uma reunião para o dia 5 de agosto com representantes dos órgãos de controle e bancos públicos.
A LDO autoriza o desconto de até 4,5% sobre as transferências especiais. No entanto, o texto trata essa cobrança como facultativa. Mesmo assim, o governo decidiu aplicar uma taxa fixa de 1%, alegando que o valor será destinado à manutenção e ao aprimoramento do sistema Transferegov.br.
Fonte: revistaoeste
