O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão da licitação de R$ 9,4 milhões aberta pela Prefeitura de Tangará da Serra para construir uma nova unidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Maria de Barcellos. A decisão aponta indícios de sobrepreço de R$ 1,1 milhão, além de outras falhas na preparação do processo de contratação.
A licitação previa a contratação de uma empresa para elaborar os projetos e executar a obra, orçada em R$ 9.462.119,60. A sessão para recebimento das propostas estava prevista para terça-feira (18), mas foi suspensa por determinação do conselheiro Antonio Joaquim.
A análise do TCE identificou seis problemas no processo. Entre eles estão falhas na divulgação dos documentos da licitação, falta de informações necessárias para justificar a contratação, problemas na definição das responsabilidades da empresa que vencer a disputa e inconsistências na forma prevista para medir e pagar pela execução da obra.
Fonte: Olhar Direto
