A deputada federal (PL-SC) apresentou uma emenda à (MP) 1.290/2025 para permitir o saque integral do (FGTS) por trabalhadores atingidos por desastres naturais. A legislação atual limita os saques em situações de calamidade pública, o que dificulta o atendimento das necessidades urgentes das vítimas.
A proposta prevê a retirada total do saldo disponível na conta vinculada do , desde que o trabalhador comprove que os danos comprometem sua subsistência ou habitabilidade.
“A realidade do Brasil mostra que enchentes, secas, deslizamentos de terra e tempestades são recorrentes e deixam milhares de famílias desamparadas”, afirma a deputada. “Nossa proposta busca corrigir essa falha na legislação e garantir que os trabalhadores tenham acesso imediato aos seus próprios recursos em momentos de extrema necessidade.”
A emenda foi protocolada em 6 de março de 2025 e será analisada juntamente com a MP 1.290/2025.
Fonte: revistaoeste
