O ex-integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai ser o próximo ministro da Justiça e Segurança Pública. Para assumir o posto no Poder Executivo, ele vai ter de abrir mão de trabalhos como advogado. Também deixará de atuar como conselheiro de entidades.
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Depois que deixou o STF, , Lewandowski passou a atuar como advogado. Um mês depois de deixar a Corte, , companhia que controla os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, como o frigorífico JBS, o Banco Original e a fabricante de papel e celulose Eldorado Brasil.
Como advogado da J&F, um dos processos sob cuidados do ex-ministro do Supremo envolve cifras bilionárias. Lewandowski passou a representar juridicamente os interesses da família Batista em processo contra a Paper Excellence, da Indonésia. Em 2017, a J&F concordou em vender 100% dos ativos da Eldorado Brasil para a companhia asiática. O negócio envolveria o pagamento de R$ 15 bilhões.
No meio do caminho, no entanto, as duas companhias passaram a trocar acusações. No momento, a J&F é a sócia majoritária da Eldorado Brasil, com controle de 50,59% das ações. Por ora, .
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Agora, ao aceitar o convite para se tornar integrante do , o ex-magistrado vai ter de deixar a sociedade que tem com a mulher no comando de um escritório de advocacia localizado em Brasília. Ele havia reativado o registro na Ordem dos Advogados do Brasil depois de deixar o STF.
Advogado com honorários milionários
De acordo com a jornalista Malu Gaspar, colunista de O Globo, só o contrato de advogado junto à J&F rendeu a Lewandowski cerca de R$ 2,8 milhões. De acordo com a publicação, foram R$ 800 mil só para apresentar relatório em favor do grupo no processo contra a Paper. Além disso, foram pagos mensalmente R$ 250 mil desde maio.
Lewandowski: advogado e conselheiro de entidades
Prestes a se tornar ministro da Justiça, Lewandowski vinha acumulando o trabalho de advogado com a de conselheiro de entidades. No Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, ele vinha atuando como árbitro — posição que alçou justamente por meio de indicação feita pelo governo Lula. Na Corte, ele trabalha com o desafio de moderar conflitos entre membros do bloco econômico, com honorários de até US$ 2 mil por ação.
Além disso, o ex-ministro do STF é o presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria. Ele assumiu o cargo, que não conta com remuneração, assim que o colegiado foi criado, em maio do ano passado.
Por fim, Lewandowski é presidente do Observatório da Democracia. Trata-se, a saber, de centro de estudos lançado em setembro de 2023 pela , órgão que compõe o primeiro escalão do governo federal. Mesmo como ministro da Justiça, o ex-magistrado poderá seguir nessa função, que não é remunerada.
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Fonte: revistaoeste
