A primeira mudança cria o Alvará de Obras Autodeclaratório. Com a nova regra, engenheiros e arquitetos poderão registrar projetos de baixa e média complexidade diretamente na prefeitura, sem necessidade de aprovação prévia. A responsabilidade técnica será dos profissionais, que responderão em caso de irregularidades junto aos seus conselhos de classe.
“A ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos. Apenas registram os dados urbanísticos e o tipo de edificação. Depois, se ocorrer algum problema, o profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos”, afirmou o prefeito.
A segunda lei flexibiliza a exigência de vagas de estacionamento para novos empreendimentos de menor porte. A partir de agora, a decisão sobre a inclusão ou não dessas vagas será dos próprios empreendedores, desde que respeitadas as normas para vagas especiais, caso sejam implantadas.
Representantes do setor produtivo elogiaram as mudanças. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscom-MT), Cláudio Cleber Ottaiano, avaliou que as medidas atendem antigas demandas da categoria e devem impulsionar a geração de empregos e movimentar a economia.
De acordo com Abilio, essas são apenas as primeiras ações de um conjunto maior que será implementado. “Estamos iniciando um ciclo de simplificação para destravar Cuiabá. Nosso objetivo é criar um ambiente mais eficiente, transparente e favorável ao desenvolvimento urbano”, declarou.
Fonte: leiagora
