Cenário Político

Lei estadual lança campanha Maio Laranja para combater abuso infantil

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Foi sancionada no dia 19 a Lei nº 13.168, que institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Mato Grosso. A norma é de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa.

A lei oficializa a campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no mês de maio, com ações voltadas ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas estão atividades de conscientização, iluminação de prédios públicos com a cor laranja e a promoção de palestras, eventos e ações educativas.
O texto também prevê a articulação entre órgãos públicos, entidades e a sociedade civil para a execução da campanha, com foco na prevenção, identificação e denúncia de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo Max Russi, a efetividade da política depende da participação de diferentes setores, como escolas, imprensa e instituições públicas, além da realização de debates e audiências públicas para ampliar a conscientização sobre o tema.

 

Fonte: Olhar Direto

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